Da tribuna da Câmara, a deputada Amália Barros teceu duras críticas ao ministro de Lula, Flávio Dino, pelas declarações debochadas durante seu depoimento à Comissão de Constituição e Justiça. A deputada listou uma série de questionamentos que não foram respondidos pelo ministro.
A deputada rebateu declarações do ministro, que afirmou que deputados não teriam imunidade parlamentar para o que ele considerasse “canalhices”. Ela questionou: “O que é canalhice, Sr. Ministro? Estamos fazendo nosso trabalho!”. A deputada comparou: “É prestando minha solidariedade à Deputada Rosângela Moro e à sua família que eu questiono por que Flávio Dino não fala sobre as declarações de Lula que colocaram em xeque a seriedade das investigações da própria Polícia Federal no caso da ameaça ao Senador Sergio Moro. Ao contrário, quis descredenciar todo o trabalho investigativo, após manifestar um desejo de vingança, quebrando o decoro presidencial — eu não vou repetir o que ele disse — e chamando toda esta lamentável ameaça de armação”.
Amália Barros pediu explicações sobre a visita do ministro à Maré, sem escolta, e sobre suas atitudes em relação à CPMI do dia 8 de janeiro. Ela disse: “eu pergunto sobre o 8 de janeiro: Ministro, por que seu Presidente e seu Ministério simplesmente querem abafar nossa CPMI, chegando a oferecer, segundo a imprensa, barganhas de cargos e emendas a nós Deputados? O que vocês têm a esconder?”.
A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política.
A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Toda a renda de mais de 20 meses de nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.
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