Da tribuna, o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança cobrou o presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre ações do governo Lula que “atropelam” o Legislativo, invadindo as prerrogativas dos representantes da população. O deputado lembrou a importância de defender o estado de direito, resguardando os poderes do Legislativo.
Luiz Philippe apresentou exemplos de ações do governo Lula que visam retirar o poder dos legisladores, atribuindo-o a instâncias não eleitas. O deputado iniciou com a Unasul, apontando: “é uma conjunção de países da América do Sul que vai discutir política pública, política econômica, política ambiental… vai discutir o que nós temos que discutir aqui neste plenário”. Ele lembrou que a Unasul visa discutir questões nacionais, invadindo uma atribuição do Legislativo, enquanto inclui outros países no debate, inclusive ditaduras, acrescentando: “algumas delas vinculadas ao narcotráfico”.
O deputado questionou ainda a recriação dos chamados “conselhos populares”, lembrando que atribuem poderes a pessoas não eleitas, subtraindo esses poderes do Legislativo. Luiz Philippe lembrou ainda que Lula atropelou, por decreto, o marco do saneamento. E afirmou: “já temos aqui uma indicação muito clara de que este governo quer driblar todo o Legislativo, seja por iniciativa própria, seja por criar âmbitos internos alternativos à Câmara, ou seja para jogar poder a um governo supranacional, que vai discutir tudo o que nós discutimos com a ampla legitimidade do voto”.
Luiz Philippe de Orléans e Bragança alertou o presidente da Câmara, Arthur Lira, dizendo: “defenda a Câmara dos Deputados, defenda o poder Legislativo, legítimo, federal, porque este Executivo não tem o mínimo interesse em defender esta prerrogativa legítima, o estado de direito brasileiro, e está arranjando todo tipo de subterfúgio para driblar tudo aquilo que é decidido pelo Legislativo”.
Os poderes do Legislativo brasileiro vêm sendo subtraídos de forma contínua, sem que haja qualquer reação efetiva por parte dos parlamentares. Leis e emendas à Constituição, aprovadas após amplo debate nas duas Casas Legislativas, podem ser anuladas por uma “canetada” de um único ministro do Supremo Tribunal Federal, ou por decretos ou até mesmo portarias do Executivo, sem que o Legislativo esboce uma reação. O governo atual vem criando novas instâncias de regulação e de controle social, sem previsão legal, sem qualquer oposição dos parlamentares que custam tão caro à população.
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