Em áudio divulgado pelas redes sociais para dar uma resposta às pessoas que o questionam, o senador Magno Malta explicou a possível mudança na data da sessão do Congresso Nacional que pode instalar a CPMI dos atos do dia 8 de janeiro. Malta lembrou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu a marcar a sessão entre os dias 11 e 14 de abril, chegando mesmo a gravar vídeos declarando o compromisso, mas depois afirmou que pode viajar naquele período, e que a sessão seria, então, adiada para o dia 18.
Magno Malta afirmou: “o presidente Pacheco já deu declarações, inclusive na Mesa do Senado, gravou com o Cleitinho, gravou com o senador Girão, recebeu o Nikolas Ferreira, falou que vai instalar, mas agora aparece a notícia de que ele vai com o presidente Lula para a China. Penso que é um comunicado que todos nós do Congresso Nacional e o povo poderíamos receber de uma forma oficial”.
O senador ponderou: “Se o presidente diz que está indo à China e por isso vai acontecer a sessão do Congresso Nacional no dia 18, então no dia 18 vamos ter lida a CPMI. Essa é a informação que eu tenho e que é a informação que está posta até o momento”.
Magno Malta acrescentou: “eu, pessoalmente, acho que a reunião do Congresso Nacional poderia acontecer com o vice-presidente presidindo a sessão. Mas, se o presidente resolve ele mesmo fazer, vamos então aguardar o dia 18”.
Ao divulgar o áudio, o senador disse: “Assim como todos, só soube da viagem oficial do presidente Rodrigo Pacheco à China há poucos dias, na data em que ele havia marcado para fazer leitura da CPMI. Ontem, ele confirmou com o deputado Nikolas Ferreira uma nova data, dia 18 deste mês ao meio dia. Vale lembrar que não existe a necessidade da presença do presidente Pacheco para isso, sendo que esta Casa tem vice-presidente, que poderá fazer a leitura e instalar a CPMI”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. O presidente Rodrigo Pacheco já barrou várias dezenas de pedidos de impeachment de ministros, ignorando inclusive um pedido com quase três milhões de assinaturas. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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