Durante sessão do plenário, o senador Magno Malta rebateu a desinformação que estava sendo propalada pelo senador Weverton, que havia repetido a narrativa petista de que o impeachment de Dilma teria sido um “golpe de estado”. Magno Malta lembrou: “Houve um processo legal”. O senador explicou o funcionamento da Lei de Responsabilidade Fiscal e explicou que, quando se viola essa lei, configura-se o crime de responsabilidade, punido com o impeachment.
Magno Malta disse: “Eu não sou golpista. Eu não participei de nenhum golpe. Quando foi votado, lá na Câmara, em todas as Comissões... O impeachment tem um rito, e V. Exa. sabe disso. Esse rito veio para o Senado. O Presidente do Senado entrega o lugar ao Presidente do Supremo, Lewandowski. O rito ocorreu. Seis meses de rito processual, sem nenhuma ilegalidade. Ninguém falou em qualquer outro tipo de crime em que se recorresse ao Código Penal, senão o crime de responsabilidade fiscal, que é muito sério”. O senador lembrou que a única irregularidade que ocorreu no impeachment foi a manutenção dos direitos políticos de Dilma, decidida por Lewandowski em uma questão de ordem, contra o texto da Constituição.
O senador Weverton, na resposta, repetiu e reiterou a narrativa, reafirmando que as duas Casas do Legislativo brasileiro e o Supremo Tribunal Federal foram partícipes de um golpe de estado. Certamente, o senador não será alvo de busca e apreensão, nem será preso por tempo indeterminado após esse ataque às instituições. A narrativa de “combate à desinformação” e da “defesa das instituições e da democracia” só é utilizada para aplicar sanções sem previsão legal a conservadores.
No caso de conservadores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem listas de desafetos para que medidas cautelares sem previsão legal nem prazo de duração sejam aplicadas, sem possibilidade de defesa nem acesso ao devido processo legal.
A Folha Política já foi alvo de inquéritos do ministro Alexandre de Moraes, sofreu busca e apreensão de todos os seus equipamentos, e teve seus sigilos quebrados. Os inquéritos se baseiam em “relatórios” e “reportagens” que são tomados como verdadeiros, embora produzidos pela concorrência e sem qualquer compromisso com fatos.
Com base no mesmo tipo de informação produzida por fontes suspeitas, o ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar toda a renda da empresa, assim como de outros sites e canais conservadores, com o apoio e elogios dos ministros do STF Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses de trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal.
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