Durante sessão do plenário, o senador Cleitinho questionou os sucessivos adiamentos da instalação da CPMI dos atos do dia 8 de janeiro. O senador lembrou que há inúmeras evidências da omissão de vários órgãos do governo federal e questionou: “se prenderam o Anderson Torres, se afastaram o Ibaneis aqui, não tinham de afastar também o Ministro da Justiça, o Flávio Dino?”.
Cleitinho afirmou: “Eu acho que a CPMI é para isso. Eu acho que quem não deve não teme. Essas Casas são independentes. Esta Casa aqui tem que se posicionar. Esta Casa aqui... A gente fala muito em Comissão de Ética, e o que é ética? Ética, para mim, é o que o meu pai me ensinou desde pequeno: o que você falar você tem cumprir; você não é obrigado a prometer, mas o que você prometer você tem que cumprir”.
O senador lembrou: “Há quase um mês, nós estivemos na Presidência, junto com o Presidente Rodrigo Pacheco. Fizemos um vídeo, que rodou o Brasil inteiro, dizendo que, nesta data de hoje, seria instalada a CPI. Faço uma pergunta para V. Exas.: o que é que falta para instalar essa CPI?! Quem não deve não teme!”
O senador lembrou que há inocentes presos e cidadãos e empresas privados de seus bens, em “julgamentos” em massa, sem individualização de condutas nem qualquer comprovação de materialidade ou autoria de qualquer crime. Ele disse: “Tem pessoas que estão falando comigo, me ligando, dizendo que, quando foi contratado o ônibus, era só para ir lá fazer uma manifestação ordeira. O cara foi lá e alugou o ônibus. Se tem outros donos de ônibus que foram financiados e que fizeram bagunça, eles têm que pagar por isso. Agora, se tiverem 100 ônibus parados lá e 90 vieram para cá só para fazerem uma manifestação, é justo que esses caras fiquem com os ônibus presos, sem trabalhar?! Eu faço uma pergunta aqui para toda a Casa: é justo isso acontecer?!”
Cleitinho pediu: “esta Casa tem que se posicionar, o Congresso Nacional precisa se posicionar. Tem inocentes pagando pelos pecadores! Os pecadores que paguem por isso! Sou a favor de que os pegadores paguem. Agora, os inocentes não podem pagar, não!”.
Há mais de quatro anos, o senado vem se omitindo em seu papel de realizar o controle dos atos de ministros de cortes superiores. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores vem sendo retida, sem qualquer previsão legal.
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