Após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, minimizar críticas ao ativismo judicial da Corte, classificando-as como “desconhecimento”, o senador Eduardo Girão asseverou: ““DESCONHECIMENTO” É ACHAR QUE NINGUÉM DESCOBRIRIA…Barroso tem relação com entidades bancadas pelo bilionário Soros; fez palestras dentro e fora do Brasil para legalizar aborto e drogas; flagrante ativismo que deveria ter-se declarado suspeito no STF! Meu pedido de impeachment que o diga…Paz & Bem”.
O senador citou o trecho bíblico de Provérbios 16:18, que diz: “A SOBERBA PRECEDE A QUEDA”. Girão disse:
Uma das grandes preocupações que temos hoje no Brasil é, sem dúvida, o flagrante ativismo judicial vigente em nosso país. Esta semana, mais uma vez, o Ministro Barroso, da Suprema Corte, falou que não existe ativismo no judiciário e que as milhares de críticas dos nossos cidadãos são mera questão de desconhecimento…Para mim isso chega a ser desrespeitoso com parte da população que pensa diferente dos ministros, pois, milhões de brasileiros acreditam e se manifestam sobre situações nas quais os ministros dos tribunais superiores estão ultrapassando suas atribuições e competências.
Neste twitter, listo algumas das pautas que o magistrado deveria ter se considerado suspeito para julgar ações devido ao seu posicionamento sobre essas matérias mas, mesmo assim, ele não o fez e parece atuar de forma a aprovar conforme seu jeito de pensar deixando de lado a Constituição Brasileira. Esses foram alguns dos motivos que juntamente com outros 5 Senadores entramos com um pedido de impeachment dele no ano passado…
Eu, como senador, tenho o dever de fiscalizar as ações dos membros do 5TF e tento fazer da melhor forma. Não podemos deixar que um dos Poderes da República se considere acima dos outros dois, pois aí não estaremos em uma democracia. Seguirei no papel que os cearenses me confiaram no senado. Deus no controle. De tudo! Paz & Bem 👍🇧🇷☀️🙏🏽”
Em novembro do ano passado, os senadores Luís Carlos Heinze, Styvenson Valentim, Eduardo Girão, Plínio Valério, Lasier Martins, e Carlos Viana apresentaram um pedido de impeachment do ministro Barroso, pelas reiteradas quebras de decoro do ministro.
À época, em entrevista coletiva, o senador Eduardo Girão disse tratar-se de um pedido dos senadores que respeitam os brasileiros e a Constituição. Girão disse que nem mencionaria os episódios em que o ministro desrespeitou o Senado, recusando convites da Casa, nem tampouco o episódio em que respondeu a um cidadão com a execrável expressão “perdeu, mané”.
O senador explicou que o pedido se centra em três pontos: a atividade político-partidária, que quebrou a harmonia entre os poderes; o fato de o ministro não ter se declarado suspeito para julgar causas sobre temas em que atua como militante; e o jantar privado com o advogado de Lula durante viagem de ministros a Nova York.
Os senadores afirmaram que apresentaram o pedido em respeito à Constituição e aos brasileiros, e lembraram que já há pilhas de pedidos de impeachment de vários ministros do Supremo Tribunal Federal. Os senadores enfatizaram que só o Senado tem o poder constitucional de conter os ministros do Supremo.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que foi extinto pela graça presidencial. Foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano e meio. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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