O senador Eduardo Girão se manifestou no plenário do Senado, pouco depois do cancelamento da sessão do Congresso Nacional que deveria ter instalado a CPMI do dia 8 de janeiro. O senador disse: “eu quero manifestar não o sentimento de frustração, nem de repúdio, nem de lamentação, mas, por tudo o que nós vimos hoje nesta data, a esperança reforçada mais ainda de que essa verdade vai aparecer. Essa verdade que querem esconder de você, brasileiro, brasileira, sobre o que aconteceu aqui no Senado, na Câmara dos Deputados, no Supremo Tribunal Federal e no Palácio do Planalto vai aparecer”.
Girão lembrou que houve uma reunião de lideranças, que acordaram todos os itens a serem decididos na reunião do Congresso Nacional, e que, em seguida, os senadores da oposição constataram que foram enganados. Ele afirmou: “O Governo teve tempo para a retirada de assinaturas, concedido com esses adiamentos sucessivos aqui da Presidência do Senado, que hoje se presta ao papel de ser um puxadinho também do Governo Federal. Para mim, por várias situações, demonstrou ser um puxadinho do STF, mas hoje o Senado se apequenou de uma forma que eu nunca vi”.
O senador lembrou as sucessivas vezes em que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, assumiu compromissos com os senadores, e descartou as justificativas apresentadas para mais um “adiamento”. Ele disse: “Ninguém é bobo aqui, estão fazendo a gente de palhaço? Nós não somos palhaços, nós estamos aqui para fazer o nosso trabalho. E é fundamental que a população receba a verdade do que está acontecendo”.
O senador mostrou o resultado da quebra de confiança: “a curiosidade do povo brasileiro aumentou, aquela pulga atrás da orelha cresceu e a mobilização vai crescer mais ainda”. Ele fez um apelo aos parlamentares que ainda não assinaram e disse: “É um chamamento, um convite para os Deputados e Senadores que não assinaram ainda. E aqueles, porque eu não acredito sinceramente que vai ter Senador e Deputado que, nesta altura do campeonato, vai ter coragem de entrar para a história como um traidor da nação, retirando a assinatura, porque está muito claro que a manobra que houve aqui hoje foi para dar mais uma semana para o Governo tentar cooptar Parlamentares com cargos ou, como estão falando aí os Parlamentares da Câmara dos Deputados, com emendas, verbas para serem aplicadas nos seus mandatos, em troca de retirada. Eu não acredito que isso vá acontecer. Vai ficar feio porque já está horrível o que aconteceu hoje aqui, porque ninguém esperava que, depois de tudo, fosse ter esse adiamento, essa procrastinação”.
Eduardo Girão afirmou que a manobra utilizada por Pacheco foi um “drible” nos brasileiros, e pediu aos colegas: “eu peço que os colegas Senadores e Senadoras, eu faço mais um apelo a você, brasileiro, todos estamos juntos no mesmo barco. Não deixemos esta Casa, que tem um restinho ainda de credibilidade na sociedade brasileira, se afundar de vez porque hoje nós perdemos a oportunidade de nos aproximar da sociedade e não ficar apartado, como a gente está há tanto tempo”.
Há vários anos, o senado brasileiro permanece de costas para a sociedade, ignorando a vontade popular. Tranquilos em seus longos mandatos, muitos senadores aceitam sem questionamento o exercício do poder monocrático e absoluto pelo presidente do senado, que mantém a Casa legislativa em absoluta subserviência a outros poderes.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que foi extinto pela graça presidencial. Foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano e meio. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Nesses inquéritos, em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa e com a extrema-esquerda, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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