Em sessão do plenário do Senado, o senador Izalci Lucas lamentou a falta de palavra de políticos como o presidente da Casa e o líder do governo, que empenharam sua palavra e depois descumpriram os acordos firmados. O senador disse: “Eu aprendi, desde quando entrei na política, que o patrimônio de um político é a palavra. Então, quando você dá a sua palavra, você tem que cumprir essa palavra”.
O senador afirmou que houve um grande esforço para elaborar os acordos que permitiriam a realização da sessão conjunta do Congresso Nacional, na qual o presidente Rodrigo Pacheco instalaria a CPMI do dia 8 de janeiro. Izalci Lucas disse: “óbvio que, quando você faz o acordo, você imagina que, na sequência, ele será cumprido. A sessão de hoje não foi marcada por nós, ela foi marcada dia 11 e, em função da viagem, foi então convocada pelo Presidente para hoje, às 12h, do Congresso Nacional. Então não fomos nós que assumimos qualquer compromisso de fazer qualquer tipo de acordo com relação a essa sessão”.
O senador questionou como a Casa poderá operar se não há confiança sobre acordos firmados, e questionou os motivos para o adiamento. Ele disse: “Então eu quero aqui lamentar muito, porque é muito desgastante para o Senado”.
Izalci Lucas lembrou que pessoas foram presas em massa, sem individualização de condutas, e que o povo espera transparência na investigação. Ele disse: “Eu estive na Papuda, vocês sabem disso, eu disse isso aqui. A gente só quer que aconteça... Primeiro, ninguém está passando a mão na cabeça de ninguém. Agora, você não pode ter uma condenação coletiva. A condenação tem que ser individual, pelos atos praticados e pela omissão que aconteceu. E, para isso... "Ah, não, mas o Ministério Público, a Polícia Federal está apurando." Sim. E daí? Nas outras situações em que fizemos aqui, na da covid, do ano passado, nas outras CPIs que aconteceram aqui, também a polícia estava apurando. Então, a diferença é que, quando é apurado pela Justiça, pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, é segredo de justiça. E aqui nós temos condições de dar transparência. Temos que dar a condição para que os familiares desses presos tenham conhecimento pelo menos do que está acontecendo”. O senador disse: “Então, o que me preocupa, e na reunião ficou claro isso, é que tentaram justificar o negócio como se todos nós fôssemos idiotas. Eu me senti idiota”.
O senador petista Rogério Carvalho, então, pediu um aparte e repetiu a narrativa de que a sessão deveria ser adiada porque o governo teria interesse em incluir na votação o piso da enfermagem, projeto que sequer foi encaminhado ao congresso nacional. O senador repetiu as narrativas governistas de que a investigação pelo congresso não seria necessária pois o governo estaria investigando os próprios atos.
O senador Izalci Lucas rebateu as narrativas, lembrando: “a CPMI é um instrumento legal, constitucional, e é competência nossa apurar. Agora, se de fato querem esclarecer essas coisas, qual é o melhor instrumento? A CPMI”. O senador apontou falhas graves nas supostas investigações em curso, como o fato de inocentes estarem presos e culpados soltos, e a absoluta ausência de punição de omissões comprovadas. Ele disse: “A omissão está clara. Ela existe, porque todos foram alertados de que dia 8 haveria essa movimentação. Então o que eu quero é lamentar isso”.
O senador apontou a total incoerência do discurso petista, dizendo: “Se o discurso é de transparência, é de fiscalização, é de apuração, é para que isso não aconteça”. O senador lembrou que participou de todas as CPIs das casas e disse: “”Sempre fiz questão de participar, porque eu acho que o único instrumento – o único instrumento – de transparência para apuração chama-se CPI ou CPMI”.
Izalci Lucas desabafou: “Eu lamento que o acordo da primeira reunião de Líderes do Congresso não tenha sido cumprido, aquilo que foi combinado, aquilo que foi conversado. E a gente ficou... Na saída da reunião, eu vejo o Líder numa entrevista e, depois, de manhãzinha, o adiamento da sessão antecipado. Então, é lamentável, mas eu espero que dia 26, quarta-feira, ao meio-dia, a gente possa fazer, de fato, a leitura desse requerimento. E quero aqui alertar toda a população: nós já temos lá os 195 que assinaram, Deputados, e os 37 Senadores que assinaram”. Ele afirmou: “tem uns 37 Senadores que assinaram. Então, quero aqui dizer que, a partir de hoje, a retirada de qualquer assinatura é, no mínimo, suspeita; e nós temos que identificar o porquê da retirada da assinatura. Tem que ter, pelo menos, uma fundamentação, não deveria nem acontecer”. O senador Styvenson Valentim, que presidia a sessão, concordou, dizendo: “Assinou, não deveria ter esse negócio de tirar a assinatura. Eu posso até não assinar, mas retirar a assinatura é totalmente incompatível até com o decoro parlamentar”.
A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem, há tempos, levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas. Apenas no primeiro mandato de Pacheco à frente do Senado, mais de 6 dezenas de pedidos ficaram sem qualquer apreciação, porque Pacheco não quis submetê-los à apreciação do colegiado.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores vem sendo retida sem qualquer base legal.
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NOTA: Após a publicação deste artigo, o senador Izalci Lucas enviou uma nota sobre a matéria da Folha Política, solicitando que sejam veiculados esclarecimentos sobre o alcance de seu discurso. Na nota, a equipe do senador aponta: “Na matéria veiculada, A Folha Política.Org transcreve a fala do Senador Izalci, que critica a postura do Líder do Governo no Senado, Senador Randolfe Rodrigues e do Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, por terem firmado acordo aprazando para 18 de janeiro a leitura do pedido de instalação da CPMI dos atos do dia 8 de Janeiro de 2023, e na última hora, estarem trabalhando para procrastinar esse ato solene para a próxima semana, com o objetivo dar tempo ao governo de trabalhar junto aos parlamentares a retirada dos apoiamentos de instalação da citada CPI”.
O senador entende que alguns espectadores poderiam compreender erroneamente que o restante do artigo, em que são tecidas críticas ao Senado e ao STF, teria relação com seu discurso, como uma continuidade de seu pronunciamento, cuja íntegra é exibida em seguida. A assessoria de Izalci Lucas esclareceu que o Senador não citou o nome de qualquer ministro da Suprema Corte ou de Tribunal Superior em sua fala, o que pode ser observado no vídeo publicado pela Folha Política.
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