Em pronunciamento ao vivo, o senador Marcos do Val explicou a diferença entre os documentos que pretende apresentar na CPMI dos atos do dia 8 de janeiro e o documento apresentado pelo deputado Kim Kataguiri na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, e relatou os esforços empreendidos pelo governo federal para impedir sua participação na CPMI.
O senador afirmou: “O Kim Kataguiri teve acesso a um dos documentos. Esse documento, que é do diretor da Polícia Federal, não está na nossa comissão de fiscalização. O nosso é um relatório da ABIn - Agência Brasil de Inteligência. Em cima do relatório da ABIn que foi construído o da Polícia Federal. Este não é tão detalhado quanto o da ABIn (...)”. Anteriormente, o senador já havia dito que o documento que está sob sigilo é suficiente para causar a queda do governo Lula.
Marcos Do Val relatou ainda que o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, vem atuando para impedir sua participação na CPMI. Ele disse: “O Randolfe está numa luta gigantesca para eu não fazer parte, nesta legislatura, dessa comissão de fiscalização. Ele está tentando de tudo. Eu ia pegar até a Presidência da Comissão de Segurança Pública. A base aliada do Governo Lula conseguiu articular e me tirar. Colocaram outro senador e o Kajuru de vice. A guerra no Congresso está sendo feita na cara dura contra mim. Não estão nem tentando fazer velado, é visivelmente contra mim”
O senador apontou que as declarações do ministro de Lula, Flávio Dino, acumulam contradições que serão apontadas pelos parlamentares. Ele acrescentou: “Flávio Dino, ao ir para a comunidade da Maré, estava, na esquina, um integrante do CV armado, com fuzil. Só isso já tiraria o ministro da função dele e eu o prenderia. Ele prevaricou. Viu um criminoso parado na esquina, com fuzil, e não fez nada. Isso renderia um processo de prevaricação. Eu já apresentei um pedido de afastamento e de prisão do ministro Flávio Dino, ‘bandino’”.
Marcos do Val afirmou que Pacheco não terá meios para adiar indefinidamente a instalação da CPMI, já que é necessário que o Congresso se reúna para apreciar medidas provisórias. Segundo o senador, Pacheco não poderá deixar de instalar a CPMI quando houver uma sessão do Congresso. Ele disse: “Rodrigo Pacheco vai ter que fazer a sessão do Congresso por conta das medidas provisórias. E é óbvio que nós, 200 parlamentares, vão ficar ali atrás da mesa, pressionando, para que seja lida a CPMI. Ele deu a palavra de que será lida. Eu soube que o cancelamento da viagem do Lula à China era para ficar aqui e não perder a força de articulação para brecar a CPMI. É tão descarada a preocupação dele com a CPMI que mais fortalece a nossa disposição de fazer justiça. Deixaram acontecer para, depois, fazer uso político disso. Idosos presos, crianças. Claramente, pessoas que não tinham condições nem de levantar uma pedra para jogar. O vídeo que o Lula não quer que tenhamos acesso, mas eu tive, mostra a Guarda Presidencial indo para os fundos do Planalto e tirando os equipamentos”.
Milhares de famílias terão a pior Páscoa de suas vidas, privadas de direitos fundamentais e mesmo de seu patrimônio, por terem membros sujeitos a “medidas cautelares” impostas em massa, sem individualização de condutas, a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com o pretexto dos atos do dia 8 de janeiro. Algumas centenas de pessoas permanecem presas, sem acesso ao devido processo legal, enquanto o senador Rodrigo Pacheco busca pretextos para adiar a instalação da CPMI dos atos do dia 8 de janeiro.
A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política.
A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Toda a renda de mais de 20 meses de nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.
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