O senador Jorge Seif Jr declarou, da tribuna do Senado, sua indignação com a quebra do compromisso do senador Rodrigo Pacheco, presidente da Casa, que não instalou a CPMI do dia 8 de janeiro. Seif lembrou que há anos a direita se manifesta de forma ordeira, e que os atos do dia 8 de janeiro são absolutamente atípicos. Ele lembrou ainda que as atitudes que foram observadas naquele dia são típicas dos movimentos de extrema-esquerda.
Seif questionou os colegas da extrema-esquerda que afirmam que gostariam que os fatos fossem esclarecidos. Ele perguntou: “Ora bolas, então por que é que se foge da tal da CPMI? O que este Governo tem a temer se não deve nada para a sociedade?”. O senador declarou: “Hoje é um dia triste para a democracia brasileira. Tudo que nós temos na vida, seja de direita, seja de esquerda, seja de centro, seja homem, seja mulher, seja Parlamentar, não seja Parlamentar, o que nós temos na vida é a palavra, o que nós temos na vida é o compromisso, o comprometimento com as pessoas que se relacionam conosco. E, infelizmente, o Presidente da Casa, que não está aqui hoje, o Senador Presidente Rodrigo Pacheco, falhou, porque não foi o primeiro adiamento, nem o segundo adiamento. Foram gravados vídeos. Foi comprometido. Ontem, tivemos uma reunião aqui com as Lideranças, e hoje, mais uma vez, reunião, e se fugiu de um compromisso”.
O senador lembrou os colegas que há evidências da omissão de órgãos do governo federal e questionou a responsabilidade, em especial, do ministro da justiça de Lula, Flávio Dino. Seif se exaltou: “Este Governo fez de tudo. Primeiro, 8 de janeiro é de responsabilidade do Governo do Luiz Inácio Lula da Silva. Quem estava dentro do Palácio da Justiça, do Ministério da Justiça, era o nosso colega aqui, hoje Ministro, Flávio Dino, que falou, em alto e bom som na imprensa: "Eu estava vendo aquilo tudo". Omisso, omissão. Se eu sou um agente público, o Ministro da Justiça de um país grande, gigante e maravilhoso como o Brasil, eu estou na minha sala, de frente para os atos *** e não sei o quê, quebradeira, e estou olhando de camarote o circo pegar fogo, cadê minha responsabilidade? Cadê minha caneta? Cadê o meu papel de manter a ordem dentro, emblematicamente, do centro do poder do Brasil, que é Brasília, dentro desta Casa? O Senado Federal, a Câmara Federal, o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto, as sedes dos Poderes do Brasil sendo depredadas? Ele falou, não são palavras minhas, estão na imprensa”.
O senador lembrou que há vídeos que mostram uma realidade que não vem sendo considerada nas “investigações” governistas, e questionou se os senadores vão continuar fechando os olhos para toda a situação, com cidadãos presos em massa sem qualquer respeito aos seus direitos humanos. Seif apontou o profundo desrespeito demonstrado pelo presidente Rodrigo Pacheco para com seus pares e para com a população brasileira. Ele pediu desculpas aos seus eleitores, dizendo: “me perdoe, população catarinense, porque nós ainda não conseguimos, mesmo diante de todos os acordos, todos os apertos de mão, todos os comprometimentos, todos os vídeos gravados, que o Presidente da nossa Casa cumprisse o seu papel de instalar a CPMI que visa elucidar, dar transparência a culpados, inocentes, omissões e ações no dia 8 de janeiro”.
A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses de trabalho de sites, jornais e canais conservadores vem sendo retida sem qualquer base legal.
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