O senador Sérgio Moro, durante sessão do plenário, comentou a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República a pedido do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O senador, que foi juiz federal, manifestou estranheza com a formulação de uma denúncia, em três dias, a partir de fragmentos de um vídeo onde não ocorre crime.
O senador afirmou que o assunto do dia, entretanto, são as imagens do palácio do Planalto divulgadas pela velha imprensa, que levaram à demissão do ministro de Lula, general Gonçalves Dias. Moro apontou que os vídeos eram de conhecimento do governo federal, que optou por ocultá-los do Congresso Nacional e dos brasileiros.
Sérgio Moro apontou as indagações que surgem a partir da divulgação dos vídeos e disse: “a grande questão que nós temos que nos debruçar é: se o governo sabia desses fatos desde 8 de janeiro, por que não revelou esses fatos em sua inteireza?”. O senador mencionou a postura passiva dos integrantes do governo em relação aos invasores e a presença do ministro do GSI no palácio, e perguntou: “por que isso não foi informado? Por que isso foi sonegado da sociedade?”.
Moro lembrou que, na semana do dia 8, fragmentos dos vídeos foram repassados à velha imprensa para divulgação e disse: “depois das cenas que vimos hoje, a conclusão inevitável é que houve uma seleção dos vídeos para serem repassados à imprensa”. Ele acrescentou: “foram sonegados deliberadamente os trechos dos vídeos que vimos hoje”.
O senador afirmou: “temos que indagar acerca do comportamento do governo Lula”. Ele disse: “esses vídeos de hoje escancaram: muito dessa verdade está sendo sonegada da sociedade”. Ele afirmou: “quando relacionamos essa omissão com a obstrução até hoje realizada da instalação da CPMI, esse comportamento se torna ainda mais reprovável”.
Moro disse: “os fatos divulgados hoje agregam, e muito, à responsabilidade da CPMI, para apurar não só o que aconteceu no 8/1, mas o que aconteceu depois, e por que o governo omitiu até hoje que o ministro do GSI estava presente no palácio do planalto, por que o governo omitiu que agentes do GSI do Lula agiram com a passividade que vimos nos vídeos de hoje”.
O senador Eduardo Girão, então, pediu um aparte e apontou a estranheza com a denúncia da PGR contra Moro, que ele classificou como uma “cama de gato”, e disse: “parece uma piada. Aliás, o sistema hoje no Brasil libera pessoas envolvidas com pagamentos de suborno, corruptos e corruptores, mas quer prender quem faz piada”. Ele comparou a postura da PGR com outras situações recentes. Girão disse: “me parece que o sistema quer se vingar, e é isso que a gente está vendo de um governo que tem o rancor em muitas de suas ações”. O senador lembrou que requisitou as imagens do Senado e ainda não recebeu, assim como também não foram enviadas as imagens do Planalto solicitadas pela Câmara. Girão disse: “a íntegra vai revelar muita coisa”.
O senador Magno Malta, por seu turno, também pediu um aparte e questionou “esse medo e esse contorcionismo todo para não se instalar essa CPMI”, lembrando que o PT sempre defendeu CPIs sobre qualquer assunto. Ele disse: “o fato de não querer, e não querer muito, é por ter muita coisa a esconder”. O senador mostrou um trecho da reportagem que mostrou o ministro Gonçalves Dias no Planalto, e questionou: “e agora, José? O contorcionismo jurídico salvará essa situação? O contorcionismo jurídico, as narrativas?”.
Moro disse que, no caso em que é acusado, não tem o vídeo, e afirmou: “se eu tivesse o vídeo, iria divulgá-lo em sua inteireza”. Ele comparou com a atitude do governo federal, que “deliberadamente omitiu os fatos, que nós ficamos sabendo apenas hoje”. O ex-juiz disse: “essas responsabilidades têm que ser muito bem caracterizadas e individualizadas. Mas a grande indagação é: por que o governo federal disponibilizou apenas fragmentos que lhe interessavam?”. O senador apontou outras omissões do governo e disse: “fico imaginando aqui, depois dos vídeos de hoje, se daqui a três dias a PGR vai apresentar uma denúncia contra o ministro (...), se vai agir da mesma forma como agiu em relação ao meu caso”.
Esse tipo de investigação seletiva mencionada pelo senador se banalizou no País nos últimos anos, sem qualquer oposição por parte das autoridades que poderiam conter os agentes que as promovem. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes conduz, há mais de quatro anos, inquéritos sigilosos contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um desses inquéritos, a sede da Folha Política foi invadida e todos os equipamentos do jornal foram apreendidos. Após a Polícia Federal atestar que não havia motivos para qualquer indiciamento, o inquérito foi arquivado a pedido do Ministério Público, mas o ministro abriu outro inquérito de ofício e compartilhou os dados do inquérito arquivado. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em atitude que foi elogiada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vem sendo retida sem qualquer base legal.
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