Durante sessão do plenário do Senado, o senador Styvenson Valentim alfinetou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, pela intensa procrastinação da instalação da CPMI dos atos do dia 8 de janeiro. O senador apontou: “quanto à CPMI, que eu assinei também, que a gente está só com três meses de atraso”. Ele comparou “a Câmara Legislativa do Distrito Federal – faz três meses, hoje é aniversário, dia 14/02 – deu abertura à CPI, com a Presidência do Chico Vigilante, do PT. Então, é, no mínimo, contraditório, Senador Eduardo Girão, o senhor vir discursar e dizer que o PT está contra a CPMI, porque está acontecendo uma distrital, de forma bem singela, de forma morna, de forma a não ter tanta divulgação na mídia, mas está acontecendo, está ocorrendo isso aí”.
O senador assinalou que o PT participa da CPI distrital e questionou por que há tanta oposição do próprio PT à CPMI do Congresso. Ele ironizou: “Eu estou curioso para saber quem foi que quebrou a cadeira do Alexandre de Moraes, para prender aquele vagabundo mesmo, tem que prender. Eu estou curioso para saber quem foi que destruiu o STF todinho. Quem foi que desceu a rampa aqui? Quem foi que financiou tudo isso? Eu estou querendo punir essas pessoas, que têm que ser punidas mesmo. Agora, para isso, a gente precisa esclarecer muitas coisas. Para isso, tem que fazer o mesmo trabalho, atrasado, que a Câmara Distrital aqui está fazendo”.
Styvenson Valentim lembrou todo o estardalhaço feito pelo governo federal e pelos presidentes do Congresso e do STF e questionou como pode haver rumores de que alguém esteja colocando obstáculos ou barreiras à CPMI. Ele perguntou: “ou se esqueceram do dia 8, em que todo mundo foi para a imprensa e contou os absurdos que estavam acontecendo aqui dentro?”.
Com o pretexto dos atos de 8 de janeiro, uma série de medidas arbitrárias vêm sendo tomadas, que incluem, mas não se limitam, a prisão em massa de mais de 2 mil pessoas, inclusive idosos, doentes, crianças e incapazes, mesmo sem haver qualquer indício de sua participação em qualquer ato de vandalismo. Esses atos arbitrários, entretanto, não são recentes. As arbitrariedades vêm se acumulando há anos, sem qualquer ação por parte do Senado, única instância que pode promover o controle dos atos de ministros de cortes superiores.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que foi extinto pela graça presidencial. Foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano e meio. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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