Durante sessão do plenário do senado, o senador Izalci Lucas falou sobre a expectativa para a sessão do Congresso Nacional marcada para amanhã ao meio-dia, quando poderá haver a instalação da CPMI dos atos do dia 8 de janeiro. O senador mencionou os rumores de que o governo Lula organiza um movimento para retirada de assinaturas em bloco e afirmou: “então, a gente tem que estar atento, no sentido de pedir mais assinaturas”, lembrando que, se houver retirada em massa, a CPMI não será instalada.
Izalci Lucas fez um apelo aos cidadãos para que entrem em contato com os deputados e peçam para assinarem, lembrando que os parlamentares já aguardam há várias semanas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para instalar a CPMI e investigar as responsabilidades. O senador disse: “não dá para condenar coletivo. A condenação coletiva, a gente não pode aceitar”. Ele explicou que, com uma CPMI, a investigação pode ter a transparência necessária para que o povo conheça os fatos reais. Ele disse: “é transparência que queremos”.
O senador Eduardo Girão, então, em aparte, apontou a importância de uma comissão mista, com deputados e senadores, lembrando o que acontece em CPIs quando a Casa é controlada pelo governo. Girão lembrou a CPI da pandemia, que deixou de investigar a corrupção com os recursos enviados pelo governo federal aos estados e municípios e só serviu para a perseguição política. O senador disse: “eu participei de uma CPI - a CPI da pandemia. E aquilo foi uma vergonha. O brasileiro acompanhou e viu a blindagem que houve dos poderosos, a narrativa que foi feita junto com o consórcio”.
Girão acrescentou: “a gente ficou de mãos atadas, porque a maioria governista é isso. E todo mundo sabe hoje que o senado é de maioria do governo. Não tem mistério para ninguém”. Ele alertou que, com uma CPI apenas no senado controlado, pode haver ainda mais perseguição a quem já está sendo perseguido.
O senador Eduardo Girão relatou: “por incrível que pareça, mais assinaturas estão chegando”. Ele disse que, apesar da expectativa de retirada em massa de assinaturas, novas adesões estão acontecendo. O senador afirmou que, se a CPMI não ocorrer, “vai ser um escândalo nacional que nunca vai ser esquecido pelos brasileiros”. O senador reiterou que quem cometeu atos criminosos tem que pagar por eles e ponderou: “o que não pode é, eventualmente, ter pessoas inocentes, que vão pagar pelos responsáveis”. Girão acrescentou: “e por isso que precisa investigar: para punir os responsáveis, por ação ou por omissão”.
Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI da pandemia não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a velha imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Toda a renda de mais de 20 meses de trabalho dos jornais, sites e canais está sendo retida sem qualquer base legal.
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