Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o deputado Marcel Van Hattem apontou como as imagens do ministro de Lula, general Gonçalves Dias, escancaram a necessidade de investigações isentas, não apenas dos fatos do dia 8 de janeiro, mas também da atuação de ministros de cortes superiores. O deputado disse: “As imagens da invasão do Palácio do Planalto, com clara participação de um ministro de Lula, reforçam ainda mais a necessidade da CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE”.
Van Hattem explicou: “O Supremo já tinha essas imagens e nada fez contra o general Gonçalves Dias, comprovadamente dando guarida para os depredadores. Por outro lado, mandou prender Anderson Torres que estava no exterior, mandou prender pessoas que nem estiveram no Palácio do Planalto. Claramente as decisões de Alexandre de Moraes, além de arbitrárias, são políticas. Não dá mais! Isso tem que parar!”.
O deputado disse: “agora, com o conhecimento de que o STF tinha conhecimento das imagens e nada fez contra o ministro Gonçalves Dias, nada fez contra o ministro Flávio Dino, mas determinou a prisão de Anderson Torres, que estava no exterior e de férias, determinou a prisão do comandante da PMDF, e determinou também o afastamento do governador Ibaneis, todos excessos cometidos, agora estamos vendo a necessidade de voltarmos a colher assinaturas para a CPI aqui na Câmara dos Deputados, dos abusos de autoridade do STF e do TSE, que não podem ficar sem investigação e impunes”.
O deputado explicou que faltam menos de 40 assinaturas para instalar a CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE. No ano passado, o requerimento tinha coletado quase 200 assinaturas, mas a CPI não foi instalada porque o presidente da Câmara, Arthur Lira, achou que estava muito próximo das férias e considerou que as vítimas de abusos poderiam continuar sofrendo os abusos até a nova legislatura. Desde o início da nova legislatura, Van Hattem vem coletando assinaturas para propor novamente a CPI dos Abusos de Autoridade do STF e do TSE.
Excessos cometidos por ministros das cortes superiores vêm sendo denunciados há anos, mas o Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade, mantém-se omisso e subserviente.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. Para esses “sub-cidadãos”, não há direitos humanos, garantias fundamentais ou devido processo legal.
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