Da tribuna, o senador Astronauta Marcos Pontes fez um eloquente discurso sobre a situação política atual, apontando como a interferência entre poderes e a sujeição do parlamento estão criando uma situação de concentração absoluta de poder e de erosão da democracia.
O senador descreveu: “Estamos vivendo num país onde o crime é exaltado, muitas vezes apoiado, onde presos, depois de cometerem todo tipo de atrocidades, têm direitos e regalias que muitas vezes são mais do que os trabalhadores têm; onde pessoas são soltas e aplaudidas, mesmo depois de terem sido condenadas em um processo legal completo, com provas e julgamentos por dezenas de juízes em diversas instâncias; onde o direito à propriedade não tem sido respeitado; onde criminosos invadem terras, casas, prédios, com a certeza da impunidade; onde não existe mais o processo legal correto e completo; onde investigação, denúncia, julgamento e punição são muitas vezes concentrados em uma só instância, sem direito à defesa completa ou ampla; onde um cartão de vacinação justifica busca e apreensão e, ao mesmo tempo, helicópteros de traficantes são devolvidos aos bandidos; onde a imparcialidade da Justiça torna-se irrelevante, e duas pessoas ou duas instituições acusados do mesmo crime têm tratamento diferente; onde a "democracia" – entre aspas aqui – faz parte do mesmo discurso que permite que uma pessoa sozinha, sem nunca ter sido eleita pelo povo, modifique uma lei criada e aprovada por quase 600 representantes legítimos eleitos pelo voto de milhões de brasileiros”.
O astronauta Marcos Pontes questionou: “A pergunta que a gente faz é: que tipo de democracia é essa? Algum tipo de democracia diferente, totalitária, como a "eucracia", alguma coisa desse jeito?”.
O senador constatou: “vivemos em tempos de escuridão e nós vivemos em um país onde existe clara interferência entre os Poderes, onde o Poder Legislativo, que é o representante legítimo do povo, se apequena a cada dia; onde a instabilidade da democracia, a insegurança jurídica afasta investidores, fecham empresas e cortam empregos; onde a propaganda e o apoio comprados pintam "fake news permitidas" – vamos chamar assim entre aspas – em um cenário falso que engana, muitas vezes, a população; onde o mensalão foi substituído por oferta de cargos ou dinheiro de emendas para comprar votos em projetos que, muitas vezes, prejudicam os brasileiros ou escondem a verdade e tolhem os direitos, inclusive as liberdades; onde a liberdade de expressão, de opinião, de imprensa, de manifestação e outras são censuradas, arrancadas do povo a cada dia por processos ironicamente justificados pela defesa da "democracia" – entre aspas!”. Marcos Pontes acrescentou: “Sim, nós vivemos em tempos de tempestade no nosso país, e mais do que nunca continua a frase daquele que está ali e que deveria servir de inspiração para todos nós aqui nesta Casa: "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.
O senador questionou :”É esse o tipo de Brasil que nós queremos? É esse o exemplo que a gente vai passar para as futuras gerações?”. Ele respondeu: “Não, certamente não é. Não é esse o país que queremos, não é esse o Brasil que nós queremos. E nós não vamos ficar em silêncio, inativos enquanto destroem o futuro de milhões de jovens em nosso país. O fato é que nós não podemos desanimar”.
O senador apontou o esforço da população brasileira para mostrar sua vontade, em manifestações pacíficas e ordeiras, e disse: “as pessoas, as autoridades passam, e a nação permanece. É importante lembrar sempre disso”. Ele acrescentou: “A lógica e o bem sempre vencem no final”.
Marcos Pontes disse: “Nós temos um país maravilhoso, sem dúvida nenhuma, e nós podemos fazer dele, juntos, todos nós que carregamos essa bandeira, nós podemos fazer juntos o melhor país do planeta. Nós queremos prosperidade, paz, justiça, liberdade, democracia verdadeira neste nosso país. Sim, nós vivemos um tempo de escuridão e tempestade no nosso país. Mas, às vezes, é importante passar pela escuridão para dar valor à luz. No final, a luz e a verdade prevalecerão sempre! Só depende de nós, só depende de cada um de nós, brasileiros!”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Apenas em seu primeiro mandato como presidente, Rodrigo Pacheco ‘engavetou’ mais de 60 pedidos de impeachment de ministros do STF. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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