Durante sua live semanal, a deputada federal Bia Kicis abordou o julgamento-relâmpago do Tribunal Superior Eleitoral que determinou a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol, e suas repercussões na sociedade. A deputada apontou: “O TSE cassou o mandato do deputado Deltan Dallagnol. O julgamento durou um minuto e seis segundos. Inacreditável. 66 segundos foi o tempo que durou o julgamento para cassar Deltan Dallagnol”. Ela ironizou a votação unânime, comparando-a às votações simbólicas no Congresso Nacional, e disse: “no tribunal em que os ministros liam seus votos, eles estão agora fazendo votação simbólica também, né?”.
A deputada afirmou que o voto vencedor contrariou a própria lei que o baseia, tendo em vista que o deputado não tinha nenhum processo administrativo disciplinar contra ele, o que foi certificado nos autos. Bia Kicis disse: “e o que o TSE fez? O relator? Disse que ele havia pedido exoneração para evitar a instalação de um PAD que provavelmente seria aberto, e provavelmente ele seria condenado, ou possivelmente. Ou seja, com base em uma suposição”.
Bia Kicis lembrou que, quando o judiciário vai restringir um direito fundamental, a lei só pode ser interpretada de forma restritiva, e o tribunal não fez isso. Ela afirmou: “E aqui eles ignoraram a lei, criaram hipótese de inelegibilidade por suposição. Por um ato futuro que talvez fosse acontecer. Então, é tanto escárnio que não tem como a gente aceitar isso de jeito nenhum”.
A deputada relatou que, logo após o anúncio do julgamento, um veículo da velha imprensa publicou uma matéria falsa, afirmando que o deputado estaria sendo despejado de seu gabinete, e ironizou a total ausência de mecanismos de “verificação” nessas matérias. Ela disse: “a imprensa faz desinformação, direto e reto, e eles dizem que precisa censurar as redes para combater desinformação. Mas ninguém está preocupado com a desinformação que a mídia faz”. Bia Kicis lembrou que o deputado nem sequer poderia ser despejado daquela forma, pois há um trâmite na Casa, que inclui o direito de defesa. A deputada afirmou esperar que o corregedor da Câmara entenda que a decisão do TSE é nula, por ter sido baseada em suposições.
Bia Kicis mostrou ainda exemplos da péssima repercussão do julgamento, mencionando declarações do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que apontou que o julgamento envolveu uma “interpretação à margem da ordem jurídica”. Ela mencionou também declarações da Transparência Internacional, do jurista Ives Gandra Martins, e o discurso do senador General Hamilton Mourão, que pediu ao presidente do Senado que promova a imediata interdição da cassação.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a receita de mais de 22 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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