Da tribuna da Câmara, o deputado Cabo Gilberto Silva expressou o sentimento da população, que espera alguma ação por parte de seus representantes eleitos para restaurar o estado de direito no Brasil. Cabo Gilberto Silva disse: “a população brasileira está cansada de só ouvir palavras, de só ouvir cobranças. A população brasileira quer ação por parte deste Congresso Nacional”.
O deputado lembrou que, há anos, cidadãos são perseguidos em inquéritos políticos, sofrendo duras restrições às suas liberdades e patrimônios, enquanto o Congresso nada faz. Ele disse: “A população pede constantemente uma resposta por parte deste Congresso, que infelizmente está acovardado”.
Cabo Gilberto Silva disse: “o Congresso Nacional está acovardado, porque não está cumprindo a Constituição Federal em vários artigos. A Suprema Corte também vem desrespeitando a lei constantemente. Já dizia Rui Barbosa, a pior ditadura é a do Judiciário, porque contra ela não há a quem recorrer. São fatos, Presidente. Não são narrativas de partido A, de partido B. Com esses fatos constantes a nossa história não muito recente prova que a ditadura já chegou ao Brasil, a censura já chegou ao Brasil. Meios de comunicação foram censurados”.
O deputado sugeriu aos colegas: “o Congresso Nacional precisa fazer obstrução total até que o Senador Rodrigo Pacheco tenha coragem de frear os abusos da Suprema Corte, através do art. 52 da nossa Constituição. Só assim, a população brasileira vai se sentir novamente representada pelo Congresso Nacional, porque não aguenta mais tantos abusos”.
Gilberto Silva alertou: “Precisamos dar uma resposta firme à população brasileira, que nos cobra todos os dias. Ou os Parlamentares, Deputados e Senadores, fazem essa pressão sobre o Senador Rodrigo Pacheco para que use o sistema de freios e contrapesos que a nossa Constituição prevê para garantir as prerrogativas do Parlamento, ou o Congresso vai ser fechado por completo, porque a população não acreditará mais nele. As nossas prerrogativas estão descendo feito água no ralo”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos. Na Câmara, o presidente Arthur Lira nada faz para proteger as prerrogativas dos deputados.
Os parlamentares há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os parlamentares sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os parlamentares não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, as operações contra seus próprios membros. Os parlamentares sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os parlamentares assistiram à prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os parlamentares sabem que o deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os parlamentares sabem que o indulto a Silveira foi cancelado, contrariando a jurisprudência da própria Corte. Os parlamentares foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os parlamentares sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os parlamentares sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os parlamentares sabem da censura a parlamentares. Os parlamentares sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há quase dois anos. Os parlamentares sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os parlamentares sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os parlamentares sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os parlamentares conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 22 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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