Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o deputado Capitão Alberto Neto comentou a operação da polícia federal que fez uma busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro e prendeu pessoas próximas a ele. O deputado resumiu: “é uma estratégia definida deste governo, que é criar uma cortina de fumaça para o avanço do autoritarismo no País”.
O deputado apontou o momento da operação, logo após o governo sofrer uma derrota com a retirada de pauta do PL da Censura, e logo após o ex-presidente Bolsonaro ser aclamado ao visitar a Agrishow. Ele disse: “Depois da derrota deste governo que não consegue governar, não consegue aprovar um projeto importante para o nosso país, não tem governabilidade, não tem diálogo com o Congresso Nacional. Estão perdendo de vez a governabilidade, por falta de projeto de estado para o nosso país. Sai uma busca e apreensão na casa do ex-presidente Bolsonaro, pela possibilidade de falsificação do seu cartão de vacina”.
Capitão Alberto Neto apontou que houve uma inserção de dados no sistema, que os dados foram retirados logo depois, e que em nenhum momento o ex-presidente utilizou o cartão para obter qualquer benefício. Ele disse: “Sabe o que eles querem mesmo? Tornar o Bolsonaro inelegível”. E prosseguiu: “E tem ajuda do STF, sim, vai ter ajuda do ministro Alexandre de Moraes, que concorda com essa atitude autoritária do governo”.
O deputado explicou a nocividade do autoritarismo do governo Lula, exemplificando com o PL da Censura. Ele disse: “O que esse governo quer é ter o domínio da verdade. Lá nesse projeto, eles colocam regulamentação para que o governo decida depois, por decreto, sem precisar de aprovação do Congresso. Coloca responsabilidade nas redes sociais, para que a própria rede social faça a censura no nosso país, uma censura prévia. Fora a questão dos negócios, que revela segredos de empresas, para que as emissoras ganhem mais espaço. Nós sabemos que a rede social, a internet, trouxe mais democracia para o mundo. Tanto é que os países que têm ditaduras querem controlar a internet, porque sabem que as redes sociais dão poder para o povo”.
Capitão Alberto Neto lembrou que o ministro Alexandre de Moraes incluiu empresas como a Google no inquérito das fake news, e disse: “olha o absurdo a que nós chegamos. O ministro Alexandre de Moraes tem que entender que quem faz a legislação é o Congresso Nacional. Ele tem apenas que aplicar a lei. Ele não pode invadir uma seara, quebrando a harmonia entre os poderes. Isso é muito ruim. Nós não precisamos de xerife no nosso Brasil, não. Nós queremos é justiça, que a justiça alcance todos os brasileiros. É um absurdo isso. Há uma escalada de autoritarismo, e se esse PL da Censura passar, será um grande desastre para a democracia brasileira”.
O deputado explicou: “é um PL muito ruim, vai prejudicar milhares de trabalhadores, vai prejudicar a democracia, vai trazer autoritarismo para esse governo, vai dar poder da verdade, o poder de dizer o que é verdade e o que é mentira vai estar na mão desse governo. É muito ruim esse projeto”.
O deputado concluiu: “e hoje sai uma busca e apreensão, sem justificativa, na casa do presidente Bolsonaro, para criar uma cortina de fumaça. Então, essa busca e apreensão nada mais é do que uma cortina de fumaça para apagar o desastre que é esse governo do PT”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que mencionou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte.
Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. Bolsonaro disse: “Há uma figura dos advogados: “joga a rede” - o cara joga a rede, depois puxa a rede, vê o que tem nela e acusa a pessoa. Se eu pegar qualquer um de vocês, quebrar os sigilos de vocês, tua esposa, teu irmão, teu tio, teu avô, teu padrasto…. vou achar alguma coisa. ‘Ah, o cara comprou, 20 mil reais, um carro de um tal fulano. Vai que esse fulano é traficante e ninguém sabe disso. Opa! vamos investigar essa pessoa por relação com o tráfico’. É isso que os caras fazem!”.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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