Da tribuna da Câmara, os deputados Coronel Telhada e Delegado Palumbo se exaltaram ao criticar a subserviência dos presidentes das Casas Legislativas, e expressaram o sentimento da população ao ver a omissão cúmplice do Congresso com excessos do Judiciário.
O deputado Coronel Telhada iniciou dizendo: “venho aqui hoje abismado com mais um ato da ditadura que se instalou no Brasil. Estamos vivendo um regime de total exceção”. O deputado apontou que Dallagnol “está sendo vítima de uma perseguição política e de um sistema ditatorial, como ocorre em países socialistas e que não respeitam os direitos humanos”. Telhada lembrou ainda que, naquela mesma Câmara, há deputados envolvidos em crimes graves contra o erário.
Coronel Telhada comparou ainda: “O Deputado Daniel Silveira, que está preso, foi condenado a 9 anos de prisão simplesmente porque falou. Mas, se você roubou, se você extorquiu, se você praticou atos de corrupção neste País, não acontece nada. Você só vai preso por falar”.
O deputado lembrou outros absurdos e disse: “Essa é a triste realidade do País, um País que aceita a corrupção, um País onde você não pode se manifestar, um País onde se prende um cidadão trabalhador e honesto porque ele se manifesta; corrupto ou ladrão é colocado na rua. Essa é a triste realidade do País”.
O deputado Delegado Palumbo, por seu turno, iniciou dizendo: “O poder não emana do povo, o poder emana do Supremo Tribunal Federal — isso está mais claro do que a luz solar. Absurdo! Acabaram com o princípio da presunção de inocência. Cassaram mais de 300 mil votos!”.
Delegado Palumbo exaltou-se perante o grau de subserviência dos presidentes das Casas Legislativas. Ele disse: “Até quando nós vamos ser submissos, subservientes a um Poder que deveria julgar e não legislar, de um Poder que não deveria ser absoluto? Do jeito que está, é mais fácil fechar esta Casa! Fechem aqui, porque o Supremo vai, bate o escanteio, vai para a área e cabeceia! Para que serve isso aqui? Tudo o fazemos aqui não vale absolutamente nada! Tudo eles mudam! Eles legislam, eles fazem o que querem, passam por cima da Constituição, passam por cima das leis, e nós, aqui, tomando chineladas nas nádegas, como se nada estivesse acontecendo”. Palumbo disse: “Falta vergonha na cara deste Congresso Nacional”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que mencionou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte.
Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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