Durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a institucionalização da censura no Brasil, o deputado federal Delegado Caveira lembrou que a censura e a ditadura não são possíveis perspectivas para o Brasil, mas são a realidade instalada, já há algum tempo. O deputado disse: “a censura, a ditadura está sendo implementada no Brasil, já não é de hoje”.
O deputado lembrou o caso do deputado Daniel Silveira, apontando que é exemplificativo dos “abusos de autoridade e a vontade de censurar e calar qualquer um que queira enfrentar o sistema no Brasil, qualquer um que queira denunciar a corrupção, qualquer um que queira falar a verdade”.
Delegado Caveira alertou sobre o PL da Censura ou suas várias versões, lembrando que há deputados dispostos a votar segundo os interesses do governo a depender das verbas que receberem. Ele lembrou que, se não fosse pelos deputados que combatem a censura, com o apoio popular, um tal PL já teria sido aprovado.
O deputado alertou: “Mas o grande problema do Brasil não será resolvido agora neste momento, e muito menos pela Câmara dos Deputados. O grande problema do Brasil está na Casa ao lado”. Ele lembrou que há dezenas de pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores nas gavetas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e disse: “faltam senadores coesos, honestos, para cumprirem a sua missão. Principalmente o presidente do Senado”. Ele pediu: “vamos trabalhar, Pacheco! O Brasil precisa de uma resposta”.
O deputado Daniel Silveira é um dos mais emblemáticos alvos da aberta perseguição política promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra seus adversários políticos. Mesmo em pleno exercício do mandato parlamentar, o deputado foi preso por palavras proferidas em vídeo, e permaneceu preso por mais de 7 meses. O deputado teve suas redes sociais bloqueadas e foi proibido de conceder entrevistas e participar de eventos públicos. Quando foi libertado, teve que utilizar uma tornozeleira eletrônica e só podia circular em Niterói e em Brasília. Seu patrimônio foi confiscado em multas sem previsão legal, e até seu salário foi diretamente confiscado, além de verbas relativas ao exercício do mandato. O deputado recebeu a graça presidencial após ser condenado, por suas palavras, a uma pena maior que a de muitos autores de crimes gravíssimos contra a vida. Mesmo após a graça, o ministro Alexandre de Moraes voltou a mandar prendê-lo e segue aplicando multas e punições ao deputado, chegando mesmo a bloquear contas de sua esposa e advogada. O STF, então, cancelou o indulto presidencial concedido a Silveira.
O assédio ao deputado é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por apoiarem o ex-presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados.
A Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime. Atualmente, o jornal tem toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 22 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica.
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