Da tribuna da Câmara, a deputada Caroline de Toni se pronunciou sobre a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao aplicativo de mensagens Telegram, bem como a cidadãos de direita e à mídia independente. A deputada disse: “o Brasil inteiro foi surpreendido com mais um ato de censura, uma censura abjeta, vil, inconstitucional, imposta pelo ditador Ministro Alexandre de Moraes ao Telegram. O Telegram, uma plataforma que vai ser diretamente afetada pela regulamentação do PL da Censura, liberalmente, dentro de uma democracia ou de uma suposta democracia, disse: "Se esse projeto for aprovado, a democracia estará sob ataque, a Internet irá piorar, e nós poderemos sair do Brasil". Isso é algo que, segundo todas as plataformas, vai acontecer se essa regulamentação for aprovada”.
A deputada afirmou: “As plataformas têm todo o direito de opinar a favor de projetos de lei ou contra eles, como qualquer cidadão. Até o momento, tem-se liberdade de dar opiniões contrárias ou favoráveis a qualquer projeto de lei que tramita nesta Casa. Não se pode tolher aliberdade de opinião e de pensamento de uma empresa privada que está no Brasil e que pode sair caso queira, o que, nas democracias, é natural. Ele não só censurou essa opinião crítica como mandou, num ato absurdo, dentro daquele malfadado inquérito, em que tudo cabe — e nem sabemos se ele foi provocado a se manifestar ou não —, que a plataforma publicasse outra mensagem para os seus usuários dizendo que aquela opinião que ela havia dado era uma desinformação atentatória aos Poderes, atentatória à democracia, algo que havia distorcido o que está sendo discutido”.
Caroline de Toni apontou que a opinião censurada pelo ministro é exatamente a posição da oposição na Câmara dos Deputados, e questionou: “Quem garante que essa mesma censura não vai ser aplicada a nós Parlamentares amanhã e que nós não vamos ter que, por uma decisão do Ministro Alexandre de Moraes, vir a esta tribuna para dizer que retiramos o que dissemos, porque não estaremos vivendo mais numa democracia e teremos que falar exatamente o que o Alexandre de Moraes quer que falemos?”
A deputada lembrou que não cabe ao ministro obrigar alguém a publicar a sua opinião sobre um projeto que está tramitando no Legislativo. Caroline de Toni acrescentou: “Se ele quer dar opinião sobre projetos de lei, ele tem que se candidatar, porque ele não tem um só voto. Ele que se candidate e venha disputar com igual paridade de armas. Na democracia, ele é livre para se candidatar e vir aqui debater projetos de lei, e não ficar impondo a sua vontade, a sua opinião”.
A deputada afirmou: “se isso não é uma ditadura judicial, se isso não é um abuso de poder, eu não sei o que é. Até quando o Congresso Nacional vai tolerar que nós, os 513 Deputados e os 81 Senadores, que somos o reflexo da sociedade — aqui há Parlamentares de direita, esquerda, centro, com variadas opiniões, que devem ser toleradas, porque é aqui que se faz o debate —, sejamos calados e tolhidos por um só Ministro, que não tem um só voto? Que democracia é essa? Que abuso de poder é esse?”.
Ela fez um apelo: “nós precisamos voltar a respeitar a independência, a soberania e a competência de cada Poder. Quem legisla é o Legislativo; quem julga é o Judiciário. O Judiciário não pode agir de ofício. O Judiciário não pode ter inquérito que dure infinitamente e que aborde todos os tipos de assunto, um inquérito do fim do mundo. Ministro do Supremo Tribunal Federal não pode presidir inquérito. Cadê o juiz natural? Cadê a primeira instância? Cadê os órgãos julgadores? Não se pode confundir essas figuras. Precisamos voltar a ter uma democracia com separação e independência dos Poderes”.
Há 10 anos, a Folha Política atua noticiando fatos, discursos, argumentos e denúncias que são obliteradas pela velha imprensa. Nosso veículo de imprensa dá voz às vozes conservadoras, ao anticomunismo, à defesa dos direitos fundamentais e da liberdade de expressão e de imprensa, além de trazer ao público os vídeos dos pronunciamentos de autoridades para que o público possa formar sua própria opinião sobre o que foi dito e não precise depender de relatos de terceiros.
Entre inúmeros conteúdos da vida política brasileira, a Folha Política mostrou ao público os debates em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição que visava aperfeiçoar o sistema eleitoral. A Folha Política mostrou os debates promovidos pelos proponentes da PEC, e também os debates ocorridos na Câmara dos Deputados, desde a proposição, passando pela Comissão Especial que debateu o tema, pela Comissão de Constituição e Justiça, até sua votação em plenário. O jornal também mostrou os pronunciamentos do presidente da República sobre o tema. Foram expostos os argumentos favoráveis, contrários, e inclusive os argumentos dos partidos que defenderam a proposta, mas votaram contra.
O ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio de Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, considerou que mostrar o debate público, com as opiniões de agentes legitimamente eleitos pelo povo e de figuras relevantes da política nacional, seria alguma espécie de “ataque” a alguma instituição. Em decisão inédita, o ministro mandou confiscar a renda do jornal, assim como de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. Há quase 2 anos, toda a nossa receita é retida sem justificativa jurídica.
Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a evitar que o jornal seja fechado, doe por meio do PIX cujo QR Code está visível na tela ou por meio do código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Há 10 anos, a Folha Política vem mostrando a realidade da política brasileira e quebrando barreiras do monopólio da informação. Com a sua ajuda, poderá se manter firme e continuar a exercer o seu trabalho. PIX: ajude@folhapolitica.org
0 Comentários