O deputado Maurício Marcon, da tribuna da Câmara, protestou contra a inércia do poder Legislativo face ao que classificou como “absurdos” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O deputado disse: “ontem, o Telegram, uma empresa privada, mandou a seguinte mensagem que o Alexandre de Moraes proibiu que eles mandassem. Mas eu, ainda amparado no art. 53, posso subir a esta tribuna e falar o que eu bem entender. Até quando, eu não sei. Porque nós desta casa, líderes, líderes do Senado, se calam perante absurdos medievais cometidos por Alexandre de Moraes”.
O deputado leu a mensagem censurada pelo ministro, e questionou: “qual é o crime do Telegram? Expressar uma opinião?”. O deputado afirmou que, como a empresa, também é contrário ao PL da Censura, e desafiou: “Vai fazer o quê agora? Vai me prender, como o Anderson Torres, sem o devido processo legal?”. O deputado alertou: “uma sociedade sem lei é uma sociedade que não funciona, e é para isso que nós caminhamos”.
O deputado Marcel Van Hattem, por seu turno, disse: “eu li há pouco a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, mais uma decisão que nem sei como qualificar, mas é completamente absurda. Aquilo que ela determina ao Telegram é pior do que aquilo que acontece na China, hoje, ditatorial”. Van Hattem apontou: “O Ministro, ao obrigar a empresa a colocar essa mensagem, também está dizendo que o posicionamento político desta Casa, da Oposição, é fraudulento, é ilegal, é desinformação! Mas que absurdo é esse? A decisão do Ministro é toda política! É a mesma ladainha! É a mesma ladainha de sempre, utilizada inclusive nos processos dos que estão presos injustamente”. O deputado disse: “se continuar desse jeito, vamos estar num país ainda pior do que a China. Que reajamos logo! E que o povo brasileiro saiba que ou nós nos manifestamos agora ou não nos manifestaremos nunca mais!”.
A deputada Bia Kicis classificou o momento como “de extrema preocupação” e disse: “A censura é inadmissível pela nossa Constituição. Não convive democracia com censura e com cala-boca e falta de liberdade de expressão. O momento é perigosíssimo. E o Governo Lula mostra que não respeita o Congresso. Basta ver o que está tentando fazer com o PL da Censura, fatiando, tentando passá-lo em doses homeopáticas, para ver se dói menos. Não vai doer menos. Vai doer — e muito— no povo brasileiro, em todos aqueles que não querem conviver com ditadura”.
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