Durante a sessão inicial da CPMI do dia 8 de janeiro, o senador Izalci Lucas e os deputados Filipe Barros e Marco Feliciano se manifestaram sobre as narrativas que estavam sendo propagadas por parlamentares da extrema-esquerda e pediram uma investigação isenta.
O senador Izalci Lucas lembrou que CPIs existem para promover investigações e mostrar a verdade. O senador fez um apelo pela criação de subcomissões para tratar dos diversos temas que foram levantados. Izalci Lucas relatou que já analisou muitos fatos e disse: “minha convicção é de que o governo federal poderia ter evitado tudo isso. Tem provas e mais provas e vamos mostrar isso”. Ele lembrou a responsabilidade da relatora da CPMI e alertou que, quando a senadora já fala em “golpe”, traz um pré-julgamento, que deveria ser evitado. Ele apontou: “A população acha que o resultado da CPI vai ser um circo. (...) Gostaria muito que a gente voltasse a ter a credibilidade que uma CPI merece”.
O deputado Filipe Barros, por seu turno, apontou: “espero muito que esta CPMI seja feita com seriedade, isenção, imparcialidade. Não me parece conveniente a senadora relatora antecipar qualquer tipo de pré-julgamento, antes mesmo das investigações. Espero, portanto, que a condução das investigações seja feita da maneira mais isenta possível”.
O deputado lembrou que o governo, que apresenta suas narrativas de “golpe”, se opôs fortemente à instalação da CPMI. Ele questionou: “Ora, se eles já têm a narrativa deles, toda a investigação de antecipação, por que não queriam esta CPMI? Por que fizeram todos os esforços para que não saísse esta CPMI?”. O deputado pediu ainda à relatora um olhar atento às mulheres, lembrando que há inúmeras senhoras que hoje têm que usar uma tornozeleira, presas em suas casas, ainda que muitas sequer tenham ido à Praça dos Três Poderes.
O deputado Marco Feliciano comemorou a presença do senador Magno Malta entre as lideranças da CPMI, e apontou: “esta CPMI vai trazer justiça aos injustiçados”. O deputado rebateu as narrativas da extrema-esquerda que são amplamente divulgadas pela velha imprensa, apontando ainda a crueldade presente nessas narrativas.
Feliciano apontou que há elementos que indicam que houve omissões e facilitações que permitiram as invasões, que não foram possíveis em outras ocasiões, mesmo com números muito maiores. O deputado pediu que se corrija a injustiça que vem sendo promovida contra manifestantes, e rebateu os parlamentares da esquerda que alegavam “defender a democracia”. [z56] Feliciano disse aos parlamentares: “é uma hipocrisia falar em democracia enquanto eles apoiarem os regimes de Cuba, Venezuela, Nicarágua, Coréia do Norte, e até da própria China. Querem uma democracia aqui ou uma democracia parecida com a ditadura de lá?”.
A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, manifestantes foram presos e tiveram seus bens confiscados, em decisões coletivas que dispensam a individualização de condutas e o devido processo legal. Em outra ocasião, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política.
A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Toda a renda de mais de 22 meses de nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.
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