Pouco antes de ser marcada a sessão da Câmara dos Deputados que votaria o PL da Censura, a Frente Parlamentar Evangélica fez um pronunciamento anunciando que estava unida contra o projeto. Durante esse pronunciamento conjunto, o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança discursou e explicou como o projeto busca consolidar a ditadura já em curso, completando os pilares de toda ditadura.
Luiz Phillipe lembrou: “toda ditadura é fundamentada em três pilares: opressão, censura e propaganda”. O deputado explicou que o governo Lula já tem os pilares da opressão e da propaganda, faltando consolidar o da censura. Ele disse: “Esse governo tem opressão já garantida do Judiciário, que interfere em praticamente tudo. Interfere em empresas, em donos de empresas, interfere na liberdade de expressão… Então, já temos um órgão opressor em marcha. Temos também a questão de propaganda, com bilhões em recursos liberados para eles fazerem propaganda livremente através das mídias tradicionais. Mas eles não têm domínio completo da opinião pública, porque essa opinião pública escapou. Escapou para as redes sociais, escapou para onde é livre e não regulamentada. Daí é que vem a censura”.
O deputado explicou que a censura é fundamental para que o governo ditatorial tenha total domínio do que seria a opinião pública, apontando: “você limita qualquer tipo de expressão e refundamenta um centro ditatorial muito mais forte”.
Luiz Philippe afirmou: “Este projeto é fundamental para uma ditadura. Este projeto não é fundamental para uma democracia, não é fundamental para a liberdade, não é fundamental para a livre iniciativa, não é fundamental para um país que se diz soberano, e que quer mostrar ao mundo que tem um estado de Direito. Este projeto é destruidor do estado de Direito. Ele coloca o país num retrocesso muito grande, da era Vargas, onde existia um caudilhismo, uma ditadura que fazia todos esses controles - de propaganda, de opressão e de censura”.
O deputado explicou que até mesmo definir o que é liberdade de expressão já configura uma limitação à liberdade de expressão, e lembrou que o Brasil já tem meios para lidar com abusos. Ele afirmou: “Mas, nesse projeto de lei, nada disso é contemplado. O que eles estão querendo fazer é ultrapassar tudo isso, criando uma burocracia, que vai, arbitrariamente, em todos os sentidos, definir o que é verdade, o que é o quê, para todo mundo. É esse que é o projeto. O projeto não é para combate a fake news. É um projeto para ter uma burocracia, que vá poder interferir, de forma arbitrária, e que restabeleça aqui no Brasil uma ditadura”.
Luiz Philippe de Orléans e Bragança enfatizou que o próprio processo legislativo está sendo conduzido de forma ditatorial. Ele disse: “Lembrando aqui um ponto que não foi destacado pela imprensa. Veja como o processo já está sendo conduzido de forma ditatorial. Tivemos que aprovar a urgência sem o texto final. Que tipo de condução parlamentar democrática do debate é essa? Isso é de afogadilho”.
A censura que vem se intensificando no Brasil atinge unicamente conservadores e já causou o fechamento de alguns veículos de imprensa. Mas a perseguição não se limita à censura e inclui muitas outras medidas, inclusive prisões políticas, devassas, buscas e apreensões, ass*** de reputações, entre outras.
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