O deputado Eli Borges se manifestou durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, quando alertou: “esta Casa está burramente vivendo uma autofagia”. Borges apontou que os parlamentares estão abrindo mão de seu próprio poder para entregá-lo ao poder Judiciário, afetando assim suas próprias prerrogativas e tirando poder do Parlamento.
Eli Borges disse: “Cada Poder tem a sua forma de ser julgado na Constituição. Ora, todos sabem que a Suprema Corte tem no Senado o seu julgamento. Mas todos sabem que esta Casa tem um fórum chamado Comissão de Ética; se gosta ou se não gosta, ele é fruto do pensamento popular e do voto popular que trazem os Deputados para aqui. Esse colegiado muitas vezes se transforma em juízo de causas dos Parlamentares. E tem poder, sim, de julgar. Então, não se trata de um mero colegiado só político”.
O deputado lembrou que os três poderes deveriam ser independentes, e comparou o tratamento dado às pessoas de diferentes lados do espectro político: “é interessante, e eu gosto muito de ver as coisas, por exemplo, falaram milhões de vezes que o Bolsonaro era geno*****, e eu não vi a Suprema Corte em nenhum momento interessada em dar uma resposta acerca do ataque a uma autoridade. Aí de repente alguém faz uma citação a um Ministro da Suprema Corte, e o celular é cassado e a Polícia Federal vai lá”.
Eli Borges alertou: “esta autofagia que os senhores estão alimentando amanhã pode custar caro para muitos dos senhores que não concordam com o que eu estou dizendo."
O deputado Delegado Ramagem, que falou em seguida, lembrou dois artigos cristalinos da Constituição brasileira, e questionou sobre as possibilidades de interpretação. Após questionar como os juristas interpretam a palavra “quaisquer” no art. 53, que prevê que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer opiniões, palavras e votos, Ramagem questionou ainda: “o dispositivo constitucional, o art. 49 da nossa Constituição da República traz o rol das competências exclusivas do Congresso Nacional, inciso XI.
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
XI - zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros poderes.
Minha indagação é se nós temos mecanismos hoje suficientes para preservar nossas prerrogativas, defender as nossas atribuições e competências legislativas diante de atropelos, protagonismos e desequilíbrios de outros poderes”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 22 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
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