Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, o deputado federal General Girão fez declarações contundentes ao abordar que “cadeias e corruptos estão em festa” com a cassação do mandato de Deltan Dallagnol por decisão do TSE. O oficial ressaltou que a cassação do ex-procurador da Lava Jato contrariou decisões anteriores e representa uma exorbitância do Poder Judiciário: “Significa que o Judiciário está pouco se lixando para o nosso mandato, significa que o Judiciário está querendo governar o País sozinho, a seu bel-prazer”.
Dessa maneira, o congressista assestou o que entende como um estado de parcialidade de determinados ministros do Tribunal Superior Eleitoral: “Eu pergunto: pode um amigo do rei julgar um inimigo do rei? É isso que está acontecendo. Deltan condenou o atual Presidente, o Lula III, e agora ele está sendo condenado pelo TSE”.
Exaltado contra ministros do TSE e do STF, o oficial asseverou: “Pelo amor de Deus! Não têm nem vergonha na cara. Eu vou repetir: vocês não têm nem vergonha na cara de usar essas frases, esses termos, no meio da rua, em público. Eu pergunto: cadê a defesa daqueles que fazem a defesa desse pessoal aqui? Hoje está sendo Deltan Dallagnol; amanhã poderá ser mais um de nós aqui. Pode ser alguém da Esquerda também. Ninguém está livre disso. É uma pena que essa mudança de entendimento do Tribunal Superior Eleitoral esteja acontecendo”.
Dessa forma, o general pressionou Arthur Lira, presidente da Câmara, e conclamou parlamentares a reagirem a violações à Constituição Federal e à lei brasileira: “E eu digo para vocês: hoje, ser direita no Brasil, ser conservador, é estar ameaçando os amigos do rei, e aí podem preparar o lombo, porque vem cassação aí, vem perseguição aí. Não podemos aceitar isso. Este Parlamento tem que ter voz, este Parlamento tem que cobrar do Judiciário que só cabe ao Parlamento cassar um Deputado. Nós já erramos no passado, quando jogamos aos leões o Deputado Daniel Silveira. Agora está na hora de reagirmos, e eu espero que o Deputado Arthur Lira cobre isso no plenário”.
O deputado Daniel Silveira é um dos mais emblemáticos alvos da aberta perseguição política promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra seus adversários políticos. Mesmo em pleno exercício do mandato parlamentar, o deputado foi preso por palavras proferidas em vídeo, e permaneceu preso por mais de 7 meses. O deputado teve suas redes sociais bloqueadas e foi proibido de conceder entrevistas e participar de eventos públicos. Quando foi libertado, teve que utilizar uma tornozeleira eletrônica e só podia circular em Niterói e em Brasília. Seu patrimônio foi confiscado em multas sem previsão legal, e até seu salário foi diretamente confiscado, além de verbas relativas ao exercício do mandato. O deputado recebeu a graça presidencial após ser condenado, por suas palavras, a uma pena maior que a de muitos autores de crimes gravíssimos contra a vida. Mesmo após a graça, o ministro Alexandre de Moraes voltou a mandar prendê-lo e segue aplicando multas e punições ao deputado, chegando mesmo a bloquear contas de sua esposa e advogada. Em seguida, o STF cancelou o indulto presidencial concedido a Silveira.
O assédio ao deputado é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por apoiarem o ex-presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados.
Além de ter tido a sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime, a Folha Política, atualmente, tem toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 22 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica.
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