O senador General Hamilton Mourão, da tribuna, fez um grave alerta sobre a erosão da democracia e os ataques ao estado de direito no País. O senador alertou sobre os exemplos históricos de conflitos sociais em meio a contextos de anomia. Ele disse: “A esses operadores da intimidação, respondo que a advertência que trago à Tribuna provém da História, de quem assistiu ao colapso da democracia e da cidade-estado grega, um desastre que na atualidade ronda, não somente o Brasil, mas as principais nações do Ocidente. Não segundo a perspectiva primária e preconceituosa dos analistas ideológicos, que só veem ameaças nos seus inimigos, mas sim, pela constatação de que os direitos e deveres que dizem respeito, isonomicamente, a todos os cidadãos de uma República, estão sendo sistematicamente depredados pelos inimigos da democracia, travestidos de seus defensores”.
O senador prosseguiu: “Alerto novamente. Em uma democracia, a Justiça não pode ser uma extensão do poder. Faço agora, aos arrogantes de plantão, que se comprazem em seu silêncio prenho de desforra indecente, e àqueles profissionais do cinismo de oportunidade, que ao invés de protestarem, por dever de fé e de ofício, contra o sistemático ataque às liberdades e garantias democráticas, associam-se à ignomínia da pura perseguição, fazendo-a verberar. O Brasil jamais assistiu a tamanha combinação de arbítrio, injustiça, revanche e ilegalidade, praticados de forma tão brutal e injustificada, mesmo nos momentos traumáticos de ruptura institucional ou de ameaças à soberania nacional”.
General Mourão apresentou uma demanda ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, dizendo: “venho formalizar, por meio deste discurso, o pedido para que o Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional interdite, imediatamente, a cassação ilegítima do Deputado Dallagnol, por ela estar viciada, na forma e no conteúdo, por erros de tal gravidade que a levam muito além da esfera jurisdicional para se constituir em ataque direto à democracia no Brasil”.
Mourão alertou: “O momento não permite silêncios, nem arroubos irresponsáveis e incendiários. A situação demanda posicionamentos firmes e claros que transcendam as partes para convergir no bem comum de uma democracia saudável e madura, como é a brasileira, mas que passa por uma crise que não pode ser nem escondida, nem ignorada”.
Em aparte, o senador Eduardo Girão ponderou: “O Brasil está sob ataque. A legislação está sendo rasgada diariamente por aqueles que deveriam ser os primeiros guardiões. Esta Casa, com todo o respeito às pessoas, se omite. O brasileiro não acredita. Mas nós vamos dar a volta por cima, sempre de forma ordeira, pacífica, respeitosa, junto com a população brasileira, porque o vilipêndio que a gente está vendo aqui diariamente na nossa Constituição e a vingança contra quem cumpre o seu dever vai chegar a cada um de nós. Quem não compactuar com a narrativa, com as ideias de quem hoje está no poder, qualquer que seja o tipo de poder, está sendo intimidado, perseguido, porque aqui não é mais um regime democrático. Nós estamos vivendo uma ditadura”.
O senador Esperidião Amin também fez um aparte, lembrando a tradição do estado de Mourão, o Rio Grande do Sul, em insurgir-se contra ditaduras.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros dos tribunais superiores é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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