Durante uma sessão da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado federal Marcel Van Hattem aproveitou a presença de uma delegação do Parlamento Europeu para denunciar a situação de erosão da democracia em que se encontra o Brasil, com a ditadura da toga instalada, mantendo inclusive presos políticos.
O deputado disse:
“Durante a visita da Delegação do Parlamento Europeu à Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, reforcei a importância do acordo Mercosul-Europa e do fortalecimento dos laços entre países democráticos.
Na oportunidade, denunciei também a ruptura institucional em curso no Brasil, promovida por um Judiciário parcial e capitaneada pelo ministro Alexandre de Moraes, que constantemente ameaça censurar parlamentares, assim como já o fez várias vezes, caso ousem discordar de seus métodos inquisitoriais. Também chamei a atenção para os presos do dia 8 de janeiro, muitos dos quais sequer estavam presentes na área da Praça dos Três Poderes na hora das depredações, e que estão detidos unicamente pela vontade do ministro Alexandre de Moraes, sem qualquer prova ou evidência de crime cometido.
O mundo inteiro precisa saber que o Brasil mantém presos políticos, cidadãos censurados e mesmo jornalista auto-exilado no exterior com passaporte confiscado por crime de opinião.
Como parlamentar eleito pelo voto de 256 mil gaúchos, tenho feito frente a esses absurdos e defendido a democracia, a liberdade e o Estado de Direito. É o oposto do que têm feito ministros que nunca receberam um voto sequer e tentam impor à força, com decisões à margem da Constituição, suas definições pessoais e distorcidas do que é democracia e liberdade. O mundo precisa saber e estou fazendo a minha parte!”.
Em outro evento, Van Hattem foi intensamente aplaudido ao pedir respeito ao empreendedor e dizer: “o que nós vimos acontecer na semana passada, a cassação de um parlamentar eleito pelos trabalhadores, pelo povo brasileiro, de uma forma arbitrária e inconstitucional, pela corte eleitoral, é algo que precisa ser rechaçado por todos que pagam as contas das Suas Excelências”.
O deputado afirmou: “não vamos tolerar que um só de nós seja cassado ilegal e inconstitucionalmente, porque, no momento em que um é cassado, o próximo será também. É o respeito ao voto do cidadão e ao dinheiro do pagador de impostos que está em jogo, também”.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa; entre outras.
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