O Supremo Tribunal Federal formou maioria para anular um indulto presidencial concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado por palavras em um vídeo. A ação foi proposta por partidos da extrema-esquerda. Os ministros Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Toffoli e Cármen Lúcia já votaram para conceder o pedido da extrema-esquerda, enquanto os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça votaram pela manutenção do indulto, como previsto na Constituição brasileira.
Durante o julgamento, o ministro André Mendonça mencionou a péssima repercussão do julgamento do ex-deputado e da pena aplicada a ele, o que irritou o ministro Alexandre de Moraes, que conduz inquéritos políticos nos quais promove uma aberta perseguição a conservadores e aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes interrompeu o ministro André Mendonça diversas vezes para desqualificar os autores citados, questionando se os nomes citados seriam “juristas”. Apesar da cena constrangedora, o ministro André Mendonça reconheceu a constitucionalidade do indulto.
O deputado Daniel Silveira é um dos mais emblemáticos alvos da aberta perseguição política promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra seus adversários políticos. Mesmo em pleno exercício do mandato parlamentar, o deputado foi preso por palavras proferidas em vídeo, e permaneceu preso por mais de 7 meses. O deputado teve suas redes sociais bloqueadas e foi proibido de conceder entrevistas e participar de eventos públicos. Quando foi libertado, teve que utilizar uma tornozeleira eletrônica e só podia circular em Niterói e em Brasília. Seu patrimônio foi confiscado por meio de multas sem previsão legal, e até seu salário foi diretamente confiscado, além de verbas relativas ao exercício do mandato. O deputado recebeu a graça presidencial após ser condenado, por suas palavras, a uma pena maior que a de muitos autores de crimes gravíssimos contra a vida. Mesmo após a graça, o ministro Alexandre de Moraes voltou a mandar prendê-lo e segue aplicando multas e punições ao deputado, chegando mesmo a bloquear contas de sua esposa e advogada. Ao perder seu mandato, voltou a ser preso, e permanece preso até o momento.
O assédio a Daniel Silveira é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por apoiarem o ex-presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados.
Além de ter tido a sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime, a Folha Política, atualmente, tem toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 22 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica.
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