Após a aposentadoria compulsória da juíza Ludmila Lins Grilo ser decretada, cidadãos, parlamentares e juristas expressaram, pelas redes sociais, seu repúdio à decisão e denunciaram a consolidação de uma ditadura. A juíza de Minas Gerais se notabilizou por denunciar o ativismo judicial e por ser co-autora de um livro que denuncia a tirania e as ilegalidades cometidas por membros do Supremo Tribunal Federal. Diferentemente de outros juristas, Ludmila Lins Grilo jamais se acovardou ou recuou perante os ataques que sofreu.
O senador Plínio Valério disse: “A destruição da carreira de uma jovem magistrada que deve ter se esforçado muito para chegar onde chegou. Tribunal TJ/MG aposentou a juíza compulsoriamente, alegando “interesse público” por crime de opinião : crítica ao inquérito das Fake News. Assim morrem as democracias”
O procurador Marcelo Rocha Monteiro disse: “Hora de manifestar publicamente meu orgulho por contar com a amizade dessa pessoa admirável que é a Ludmila Lins Grilo, magistrada e professora que não se acovarda mesmo diante da mais iníqua perseguição. O arbítrio e a censura não vão nos deter”.
A deputada Bia Kicis questionou: “O que será que motivou esse afastamento? Será o fato de se declarar conservadora, apoiar as pautas da vida, patriotismo e liberdade e criticar os inquéritos ilegais do STF?”
O deputado José Medeiros disse: “Demissão da juíza Ludmila Lins Grilo é certidão de falência da democracia, enquanto um juiz tinha como usuário o nome do Lula, a juíza se vai por causa de suas opiniões. A lei não vale para todos quando não há contenção dos poderes”.
O advogado Paulo Antonio Papini apontou: “parece que o "gravíssimo" delito que ela cometeu foi se declarar amiga do Allan dos Santos. Este país é uma vergonha”.
O engenheiro e comentarista político Roberto Motta disse:
A juíza Ludmila Lins Grilo é uma jurista preparada, inteligente e competente.
A juíza Ludmila Lins Grilo tem direito à liberdade de expressão tanto quanto qualquer outro cidadão brasileiro.
Mas há um problema: a juíza Ludmila Lins Grilo não é de esquerda. A juíza Ludmila Lins Grilo não é progressista, socialista ou comunista.
Se ela fosse qualquer uma dessas coisas, ela poderia falar o que quisesse, da forma que quisesse.
Como a juíza Ludmila Lins grilo não é de esquerda, ela está sujeita a todas as leis, regras e regulamentos existentes e imaginários.
A juíza Ludmila Lins Grilo sabia muito bem do risco que corria, mas não deixou de se posicionar de forma clara em relação ao que acontece no Brasil.
Ela sempre baseou suas opiniões em um sólido conhecimento jurídico, em uma firme bússola moral e na Constituição.
Ela fez isso arriscando o seu cargo e a sua liberdade.
Essa, para mim, é uma das definições da palavra "coragem".
A jurista Janaina Paschoal perguntou: “Qual o interesse público em aposentar uma jovem magistrada? Ela se apropriou de algo indevidamente? Ela solicitou alguma vantagem para proferir decisão?”. Janaína disse: “Quando iniciei minha carreira como advogada, no Boletim do IBCCrim, defendi magistrados assumidamente de esquerda e sua liberdade de manifestação e expressão. Não é uma questão de ideologia, mas de princípio! Muito triste tudo isso!”.
A jornalista Karina Michelin afirmou:
A juíza de direito, Doutora Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), obteve um triste e injusto desfecho em sua brilhante carreira.
Depois de mais de um ano de perseguição, censura, difamação e maledicência, tendo seu trabalho removido, seu sustento removido, todos os seus direitos constitucionais removidos - nesta quinta-feira, 25 de maio, a juíza Ludmila obteve o golpe final. O presidente do TJ-MG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho estabeleceu sua aposentadoria compulsória.
A doutora Ludmila levantou sua voz diante das arbitrariedades que vinham acontecendo dentro do Supremo, criticou o inquérito das fake news, expressou sua opinião diante de toda arbitrariedade e totalitarismo implantado no país. Teve muita coragem. A coragem que falta para muitos togados e advogados que continuam sendo cúmplices desse regime autoritário que se instaurou no país. Ela disse inúmeras vezes, que não era o momento para se omitir e se calar diante dos fatos - e mesmo assim muitos covardes continuam calados. Enquanto a tirania avança, em uma escalada jamais vista.
A justiça não é mais cega, e é sobre isso que a Dra.Ludmila tentou alertar - o ativismo judicial assassinou a verdadeira jurisprudência e a sua constituição. E para que eles legitimem suas injustiças, eles devem rotular todos seus inimigos de “Bolsonaristas”, para justificar seus maus feitos - que baixeza, que decadência virou esse sistema “judiciário” partidário e ideológico brasileiro.
Registro aqui minha solidariedade e agradecimento, por tudo que a Excelentíssima juíza Doutora Ludmila Lins Grilo fez pelo Brasil. O tempo se incumbirá de mostrar quem foram seus verdadeiros heróis, escreveremos essa história”.
A Associação Brasileira de Juristas Conservadores divulgou uma nota de repúdio e disse: “Estaremos sempre na vanguarda da defesa das liberdades individuais, dos direitos fundamentais, das garantias constitucionais, das Instituições e do Estado de Direito. Contudo, nunca seremos transigentes com injustiças e ilegalidades”.
Leia a “Nota de Repúdio da Associação Brasileira de Juristas Conservadores sobre a desarrazoada aposentadoria compulsória da Juíza de Direito, Doutora Ludmila Lins Grilo”:
O artista Marco Angeli disse:De todas as alegações usadas para aposentar na marra a juíza Ludmila Grilo (ataques ao STF, fake news, apoio a jornalistas), uma delas, presente em quase todas as publicações da esquerda que comemora, é a mais espantosa: Ser admiradora de Olavo de Carvalho.
De repente, nessa nova ordem enviesada, já não é permitido a cidadãos ou autoridades admirar um intelectual ou escritor.
Ou quem quer que seja que seja crítico à esquerda.
Virou crime, oficialmente, divulgar ou apoiar Olavo de Carvalho ou Allan dos Santos. Entre outros.
Sim, OFICIALMENTE, porque a partir do momento em que uma decisão oficial de aposentar um juiz com base nesses fundamentos não pode ser outra coisa, além de um precedente judicial. Além de Ludmila, mais 20 juízes estão na mira desse canhão. Triste e ausente democracia.
Isso apenas confirma o que muitos, hoje, estão tardiamente enxergando: Olavo tinha razão mesmo.
O Coronel Gerson Gomes disse: “ELA INCOMODAVA MUITO! A juíza aposentada à força denunciava o ativismo judicial. Ludmila Lins Grilo desvendava em suas aulas e redes sociais (atualmente censuradas no Brasil) os artifícios usados pelo STF para legislar, avançando sobre a prerrogativa do Congresso Nacional”.
O jornalista Rafael Fontana disse: “Perseguição política, ponto. Além dos mais de mil presos políticos, o Brasil vive hoje um perigoso período de caça aos opositores, seja no Congresso, seja no judiciário. A juíza não cometeu nenhum crime, apenas exerceu seu direito à livre expressão”.
O presidente do Instituto Mises, Hélio Beltrão, afirmou: “INACREDITÁVEL! Tribunal de Justiça de Minas Gerais decretou a aposentadoria compulsória da juíza Ludmila Lins Grilo. Isso tem cheiro de vingança, pois Ludmila é uma das poucas magistradas com a coragem de enfrentar o establishment. Perde, e muito, a magistratura brasileira”.
A jornalista Fernanda Salles disse: “Assim como a juíza Ludmila Lins Grilo, todas as pessoas influentes que forem consideradas uma ameaça para os avanços das agendas da esquerda serão perseguidas, caladas e punidas”.
O jurista Adriano Soares da Costa disse:
A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de aposentar compulsoriamente a juíza Ludmila Lins Grilo causa-me perplexidade: o interesse público, na verdade, seria razão sobeja para mantê-la no cargo e proteger a sua integridade pessoal, tantas vezes demonstradas em pronunciamentos públicos, aulas, entrevistas e livros publicados. Pode-se dela discordar, porém não se pode deixar de sublinhar a sua postura correta, coerente e sempre firme em defesa do Estado Democrático de Direito, das garantias individuais e dos direitos fundamentais, que não toleram nem admitem abusos de Poder.
Lamento profundamente o desfecho, sinete revelador de um tempo em que bons e sérios são punidos e perseguidos. Sou solidário a ela e desde já deixo meu abraço e apoio para o que precisar”.
O deputado estadual Cristiano Caporezzo disse: “Absurdo! Juíza Ludmila Lins Grilo é aposentada compulsoriamente do cargo por se posicionar contra o inquérito das Fake News! Ludmila discorda do inquérito das fake news e disse que juízes do STF podem ser alvo de impeachment”.
O pastor Josias Pereira disse: “Me lembrei do post do STF, afirmando que a desinformação praticada nas redes sociais estava colocando em descrédito a instituição. O que descredibiliza a justiça,são decisões como essa”.
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Em artigo intitulado “O INQUÉRITO DO FIM DO MUNDO, A RUÍNA DAS LIBERDADES E A LUTA PELO DIREITO”, publicado em 2020, a magistrada ressaltou: “ao longo do ano de 2019, e até o presente momento do ano de 2020, o Direito no Brasil
foi soterrado”.
Ludmila enfatizou as ilegalidades cometidas contra aqueles que ousam criticar o STF: “A liberdade de nosso povo está sendo suprimida à luz do dia. Nunca se teve notícia de tamanho temor da população em exercer suas liberdades, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão. Cidadãos comuns, especialmente usuários de redes sociais, têm sofrido buscas e apreensões às 6h da manhã pela Polícia Federal porque publicaram uma piada, um meme, uma crítica. E as piadas, memes e críticas proibidas nesse momento histórico são aqueles dirigidos a um destinatário específico: a Suprema Corte do país”.
Dessa forma, ela criticou as violações à Constituição Federal e à legislação pátria, destacando: “(...) a lei e a Constituição têm sido detalhes de pouquíssima importância àqueles que deveriam desempenhar o precioso papel de guardiões do ordenamento jurídico”.
Ao abordar os atos de abuso de autoridade cometidos por Alexandre de Moraes nos inquéritos por ele conduzidos, Lins Grilo manifestou consciência a respeito dos riscos que correm aqueles que ousam criticar o STF: “Não é mais possível garantir, no Brasil, que quem fale, escreva ou sugira algo contra a Suprema Corte permaneça incólume e garantido pela liberdade de expressão que nos é tão cara. Não se pode mais cogitar escrever textos, livros, manifestações em redes sociais, dar aulas, ou exprimir qualquer descontentamento com a atuação da Suprema Corte sem que isso signifique um risco à liberdade ou à intimidade daquele que um dia ousou apontar-lhes as misérias e desnudar-lhes os arbítrios”.
Ludmila protestou, ademais, diante da omissão da classe jurídica: “A maior parte dos juristas se calou. Os motivos são os mais diversos possíveis: uns concordam e vibram com a perseguição aos detratores, já que não são muito afeitos a manifestações que contrariem suas sacrossantas convicções. Outros pretendem manter conduta passiva e subserviente para não serem rotulados de rebeldes ou coisa que o valha, afinal de contas, após a tormenta, almejam um posto ou um cargo qualquer que exige bondoso e prudente comportamento social — e não é lá muito recomendável desafiar os poderosos”.
Ela realçou, ainda, a covardia de boa parte da classe jurídica diante de flagrantes violações e listou temores de operadores do Direito: “Medo de perder o cargo público conquistado com tanto esforço. Medo de sofrer punições disciplinares e represálias por parte de seus superiores. Medo de ter de viver com uma lupa sobre suas cabeças e sob um escrutínio permanente de seus atos. Medo de ter seus bens confiscados. Medo de ter de enfrentar um processo assimétrico, em que seu julgador também ocupa, concomitantemente, as funções de investigador, acusador e vítima. Medo de ter seu nome inscrito com tinta indelével no index librorum prohibitorum dos indivíduos inconvenientes ao sistema. Medo de enfrentar o tribunal da santa inquisição judicial”.
Nesta toada, a magistrada listou violações ao Direito perpetradas por Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do TSE: “O inquérito viola o chamado sistema acusatório, ao concentrar várias funções processuais em uma única pessoa. O inquérito viola o direito de os advogados terem acesso aos autos. O inquérito viola a titularidade do Ministério Público para a condução da investigação e para promover o arquivamento dos autos. O inquérito se presta, na prática, exclusivamente à perseguição de críticos. O inquérito viola os termos do próprio Regimento Interno do STF. O inquérito não traz qualquer fato definido a ser apurado. O inquérito viola o devido processo legal ao investigar pessoas sem prerrogativa de foro no STF. O inquérito cria um tribunal de exceção no Brasil”.
No artigo, a juíza citou Rudolf Von Ihering, para quem "O fim do direito é a paz, e o meio para atingi-lo é a luta. Enquanto o direito precisar estar pronto ante a agressão da injustiça, o que ocorrerá enquanto existir o mundo, não poderá ele se poupar da luta. A vida do direito é luta, uma luta dos povos, do poder do Estado, das classes, dos indivíduos".
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 22 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
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