O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança, da tribuna da Câmara, subiu o tom e fez um duro discurso demandando ação do presidente da Casa, Arthur Lira, contra a atuação conjunta do governo Lula e do STF para consolidar uma ditadura. O deputado disse: “o Governo Federal está estabelecendo aqui, de um lado, um reino de terror no Brasil, vingando-se a torto e a direito. De outro lado, também não está propondo nada que avance o Brasil. Todas as suas propostas de reforma tributária, no sentido econômico, são desastrosas, criando caos na economia, caos civil, caos social, caos político”.
Luiz Philippe apontou que o governo age em conjunto com o STF. Ele disse: “informaram-me — não posso verificar esta informação — que muitas instituições de Estado estão com medo, medo de retaliação. E por quem? Se temos um Governo do terror, temos um carrasco: o STF. O Supremo Tribunal Federal age de uma maneira simbiótica com o Governo, obedecendo às medidas que o Governo coloca, às suas vontades políticas, interferindo nas agências do Estado, aqui no Plenário, na Câmara, no Senado, no Legislativo como um todo”.
O deputado questionou: “Quem é que vai proteger o brasileiro, a sociedade brasileira, o País, as instituições desse modelo de governo? E aqui eu faço a questão diretamente ao Presidente Arthur Lira, que preside esta Casa. Presidente Lira, como é que V.Exa. vai se portar? V.Exa. está do lado da ditadura e do terror, ou vai defender esta Câmara? V.Exa. vai defender o Legislativo — e foi isso que trouxe o voto de vários Deputados, para que apoiassem a sua candidatura — ou vai entregar um a um, cada um dos seus Parlamentares?”
Luiz Philippe de Orléans e Bragança lembrou que, embora ainda haja deputados que defendem o estado de direito apesar das ameaças, a interferência continua crescendo. Ele apontou: “E a cassação do Deputado Deltan Dallagnol é somente o início, ao menos nas próprias palavras deles, em notícia dada do Alexandre de Moraes de que vai haver outros, assim como Robespierre fez antes de perder a cabeça”.
O deputado cobrou Lira: “Presidente Lira, responda a este Congresso, responda a esta Câmara: de que lado V.Exa. está? Do lado do Legislativo, do Estado de Direito, ou do lado do terr***, da ditadura e da violação do Estado de Direito?”
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, em inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que foi arquivado por falta de indícios de crime. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 22 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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