O senador Eduardo Girão divulgou um vídeo logo após visitar, na cadeia, o ex-ministro Anderson Torres, preso a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O senador relatou que participou do segundo lote de senadores a visitarem Torres após pedirem autorização do ministro Alexandre de Moraes para fazer a visita - que é uma prerrogativa de senadores.
O senador Eduardo Girão disse: “quero passar para vocês o que eu vi: realmente, é um vilipêndio muito grande à Justiça. O Anderson Torres, que, sem o devido processo legal, continua preso há mais de 100 dias, sem oferecer risco nenhum à sociedade ou à investigação. Ele é um preso político, que eu não esperava ver em nosso país. E isso gerado por uma insegurança jurídica muito grande, e a gente percebe que a nossa Corte suprema - não adianta colocar o nome de um - todos os ministros, porque se um está tomando decisões assim…. eu acredito que as pessoas deveriam, já que se comprometeram a respeitar a Constituição brasileira, deveriam se posicionar com relação a isso”.
O senador apontou que criminosos condenados têm direito ao devido processo legal, mas outras pessoas não. Girão disse: “Em nosso país, está acontecendo isto em tempos que dizem que é de democracia. Democracia para quem?”.
Eduardo Girão disse que Anderson Torres é um “símbolo do vilipêndio à nossa Constituição, da tor**** política, que volta ao país por política, porque ele é um preso político. É um desrespeito total à nossa Constituição Federal, no art. 5º, o direito às garantias fundamentais. O que está acontecendo com ele precisa ser revisto com urgência. É uma questão de justiça e de humanidade”. O senador acrescentou: “não tem sentido ter esses dois pesos e duas medidas. Até agora, a gente não sabe do que o Anderson Torres é acusado”. Ao concluir, o senador disse: “o que está acontecendo é algo realmente absurdo, é um vilipêndio à nossa Constituição, e a gente precisa saber e entregar a verdade do que está acontecendo”.
Assim como o ex-ministro Anderson Torres, milhares de pessoas estão sofrendo, muitas há anos, medidas arbitrárias e abusivas, sem chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. A supressão de direitos fundamentais afeta milhares de investigados nos inquéritos políticos do ministro Alexandre de Moraes, além de causar efeitos devastadores em suas famílias. Pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; bloqueio de contas bancárias, inclusive de jornalistas, parlamentares, e pessoas que sequer são investigadas; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa; confiscos; entre outras.
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