O senador Eduardo Girão, da tribuna, denunciou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o “sequestro” da CPMI do dia 8 de janeiro pelo governo Lula. O senador lembrou que o governo federal fez de tudo para impedir a criação da CPMI, mas, quando ela se tornou inevitável, tomou o controle da comissão.
O senador apontou que há parlamentares interessados em buscar a verdade, e questionou: “Mas como fazer isso numa CPMI que agora foi dominada pelo Governo?”. Ele relatou: “Fiz uma fala, manifestei essa insatisfação. O povo brasileiro está triste, mas ali era a maioria esmagadora da Comissão. E, pelo menos, nós temos o Presidente dessa CPMI, o Deputado Arthur Maia, que, em diálogo – é uma pessoa muito aberta ao diálogo –, se comprometeu a tentar fazer com que houvesse um equilíbrio nas oitivas, por exemplo, nas pessoas que a gente precisa ouvir”.
Girão ponderou que, na posse, o presidente da CPMI disse que fará apenas uma sessão por semana, o que considerou absolutamente insuficiente. Ele disse: “nós vamos trabalhar, vamos combater o bom combate, vamos tentar, dentro dessa Comissão, trazer elementos, e a população vai acompanhar e fazer o seu julgamento de valor. Mas é muito importante que se deixe claro o jogo bruto que a gente vive. Uma CPMI que foi gestada com a sociedade, que cobrava, insistentemente, que a justiça fosse para todos, para que se tirasse a sujeira debaixo do tapete, jogasse luz nas sombras desses atos do dia 8 para entender quem é que está por trás disso”.
Nesse contexto, o senador lembrou que já fez um pedido para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, libere as imagens do circuito interno do Senado, e não foi atendido. Girão disse: “Sr. Presidente, eu já tive oportunidade de pedir ao senhor sobre as imagens desta Casa, as imagens do Senado Federal, do que aconteceu no dia 8 de janeiro. O senhor recolheu a minha questão de ordem. Ainda não recebi – já faz mais de um mês. Eu não queria ter que fazer um requerimento dentro da CPMI, de que eu faço parte, para pedir as imagens do Senado Federal na Casa em que eu trabalho, pois a gente praticamente vive mais aqui do que com a nossa família. Então eu queria, mais uma vez, fazer um apelo ao senhor para que essas imagens sejam liberadas para o Partido Novo, que fez esse pedido – tanto o Partido Novo da Câmara dos Deputados como o daqui do Senado Federal, agremiação de que eu tenho a honra de participar –, e eu queria lhe solicitar isso em nome da transparência nesta Casa”.
A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 22 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
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