Durante sessão do plenário, o senador Magno Malta lembrou uma frase do ministro Luiz Fux, quando era presidente do Supremo Tribunal Federal, sobre o ativismo judicial. Magno Malta disse: “Fux diz que o Congresso deve parar de judicializar a política. Uma frase bem colocada, uma frase bem feita, bem instruída: "É preciso parar de judicializar", ou seja, se perdeu no Plenário ou numa Comissão de mérito, recorre-se ao Judiciário. Mas tem outra verdade aqui, invertida, que Fux não falou: a Justiça tem que parar de querer legislar. É verdade que não tem que judicializar, mas também é verdade que não tem que legislar, porque não é papel do Judiciário, não é papel do Supremo legislar”.
O senador denunciou a omissão do Senado, dizendo: “E nós, como Senado, estamos parecendo uma Amoeba. A Constituição nos coloca em uma posição, e nós a rejeitamos! Nós, Senado Federal, temos a força constitucional de fazer o equilíbrio entre os Poderes, mas não há equilíbrio entre os Poderes, exatamente pelo que Fux falou: "Parem de judicializar". Fux, pare de querer fazer leis, pare de querer politizar, pare de querer legislar no Supremo Tribunal Federal ou em qualquer outro tribunal, onde não há atribuição constitucional”. Malta acrescentou: “Então, quero fazer referência a essa fala do Fux – não é minha, é do Fux – e, como Senador, eu estou me dirigindo ao Fux em resposta àquilo que ele disse. Aprovo o que ele disse e espero também que ele aprove o que eu disse e que, na prática, faça isto: parem de querer legislar porque vocês não são legisladores, não tiveram sequer um voto”.
Dessa maneira, ao rememorar fatos do passado envolvendo Flávio Dino, ministro da Justiça de Lula, Malta protestou: “Então, eu preciso responder ao Ministro Dino: eu respeitei a memória do seu filho, mas o senhor se sente o Deus do Olimpo, Ministro. O senhor se sente o cara dos caras. É o senhor quem manda no Brasil, o senhor manda e desmanda. E o senhor disse o seguinte: o que o Parlamento não fizer vai ter que votar. E aquilo que não votar no Parlamento que não for da nossa vontade, nós vamos fazer valer, o Ministério da Justiça e o Supremo. Vem cá: isso é conluio? Que afirmação tola é essa? Já foi Parlamentar! Já lidou com Parlamentar. Hoje, é Ministro (...) E respondo ao Dino agora, porque ele me chamou de besta, chamou o Moro de besta. Eu, quando escuto besteira, levanto a voz. Então, a minha besteira foi ter sido misericordioso com ele, abraçando ele e a família, no momento de maior sofrimento da vida dele”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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