Em pronunciamento no plenário do Senado, o senador Magno Malta pressionou o senador Rodrigo Pacheco a defender o Senado Federal diante de investidas de membros do poder Judiciário contra a independência dos poderes. Malta respondeu ao senador Kajuru, que estava defendendo a omissão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmando que não caberia a Pacheco defender prerrogativas de parlamentares.
Magno Malta disse: “Como o Ministro do Supremo tem a liberdade e, muitas vezes, o atrevimento de vir aqui – e não estou falando de forma negativa – fazer proposições para mudanças ou votações aqui dentro ou lá na Câmara. Não há qualquer óbice que o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, eleito pelo povo de Minas e eleito aqui nesta Casa com maioria absoluta, possa também tratar como Presidente do Senado com cada ministro sobre uma situação que envolve o senhor, uma situação que envolve a mim, que envolve qualquer Parlamentar”.
O senador alertou: “Estão tirando farinha com o Senado”. Magno Malta lembrou que Pacheco teria o papel de representar a Casa, inclusive junto ao STF. Ele disse: “E não sou eu que vou falar em nome da instituição, mas o Presidente, além de estar cassado, digo, encostado, ancorado pela Constituição e por esta Casa, pelos seus estatutos, ele ainda dispõe de bom relacionamento”.
Magno Malta relatou: “O povo hoje, na rua, já não olha o Supremo; olha para nós. Cadê vocês? O que vocês estão fazendo? Salário alto, um peso nas costas do Brasil – e é um peso mesmo se nós não agirmos. Então, cada um é uma balança, são pesos e medidas, e, nos pesos e medidas constitucionais, esta Casa é a Casa Maior. De maneira que acho que, imbuído dessa autoridade, que lhe é peculiar, a maneira até mansa de falar do nobre Presidente, e mais uma vez agradeço a deferência a mim...Meu Presidente, nobre Kajuru, dizendo exatamente que, sendo a Casa Maior, nos pesos e contrapesos, é a nossa Casa, e eu também reitero o apelo, reafirmando também e incluindo na minha fala aquilo que V. Exa. disse”.
A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política.
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