Em transmissão ao vivo feita durante uma viagem internacional, o senador Astronauta Marcos Pontes discorreu sobre as ameaças à democracia advindas da invasão de poderes e da erosão das instituições democráticas. O senador disse: “precisamos de paz e estabilidade. Precisamos de um regime democrático e que todos respeitem esse regime democrático”.
Marcos Pontes apontou que a população está lidando com duas sensações: a de irresponsabilidade das autoridades, que mostram falta de profissionalismo e de ética, e o sentimento de injustiça e de perda das liberdades.
O senador explicou que as autoridades deveriam trabalhar pelo povo e tratar o país de maneira séria, sem permitir a interferência do ego, da fome pelo poder, ou dos sentimentos de ódio, vingança e revanche. Pontes apontou que há autoridades usando o sistema para fazer valer seu ego, sua fome de poder, e disse: “isso não pode acontecer em nenhum país sério”.
O astronauta Marcos Pontes mostrou que o problema afeta os três poderes, e que, a permanecer a situação, há um risco muito grande de uma real ruptura institucional. Ele disse: “a democracia tem que ser feita por todos nós, principalmente pelas autoridades. E dos três poderes”. Pontes apontou que o Executivo age movido pelo ódio e pela vingança e deixa de atender à população. Ele disse: “O Executivo está errado neste sentido. E o Judiciário, também. Quando você vê o Judiciário, um juiz, assumindo funções do Legislativo, isso está errado. Isso é antidemocrático. A democracia prevê a igualdade entre os poderes, o equilíbrio, e não um poder tentando passar por cima do outro, tomando atitude como se fosse um rei. Deixar a fome de poder tomar conta da maneira de pensar.
Isso não pode acontecer. Ninguém está acima da lei”.
O senador acrescentou: “chega num ponto em que não tem mais jeito”. Ele apontou que há uma sensação tomando conta do país, de injustiça e privação de liberdades, que nunca terminou bem em nenhum momento da História. Pontes apontou ainda a inércia do Legislativo. Ele disse que o Legislativo está “parado, inerte, com as coisas acontecendo, com o Judiciário passando por cima do Legislativo”. Pontes perguntou: “cadê as ações?”.
Marcos Pontes lembrou que o Legislativo é que tem os representantes do povo, e pediu ações efetivas. Ele lembrou que falar sobre o problema pode ajudar a conscientizar a população, mas não é suficiente. Pontes disse: “Falar pode ajudar a levantar a consciência, para aqueles que ficam alienados, mas isso não resolve. É preciso haver ação efetiva”.
O senador apontou que existem remédios para a situação, que podem ser mais ou menos amargos. Ele sugeriu como remédio menos amargo que as lideranças dos três poderes se reunissem e estabelecessem limites à atuação de cada um, apontando que uma tal reunião, se pudesse ser feita de forma séria e obedecendo à lei, poderia evitar o uso de remédios mais amargos. Ele afirmou: “Isso precisa ser feito. Tem é que ter ação para resolver isso aí. E a partir daí, se não resolver, aí entram outros remédios mais amargos, como o impeachment, como outros processos que têm que ser feitos, como o embate entre os poderes”.
O senador afirmou: “o brasileiro é conhecido pela alegria, mas ninguém aguenta uma situação que vai ficando cada vez mais estreita, onde a população perde seus direitos, perde suas liberdades. Isso não é democracia, e a gente não quer isso no nosso país. A gente quer um regime democrático, uma forma de governo democrática”. Ele acrescentou: “O Brasil é muito maior do que isso e a gente vai vencer essa situação. Seja com os remédios menos amargos ou mais amargos, mas a democracia vai prevalecer. Essas disputas antidemocráticas, isso aí não pode continuar”.
A supressão de liberdades e de direitos fundamentais vem se expandindo há vários anos, sem que as lideranças dos três poderes tenham manifestado qualquer intenção de restaurar o estado de direito. No Senado, os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores se empilham nas gavetas do presidente Rodrigo Pacheco, e os outros 80 senadores são ignorados, assim como a população. Na Câmara, os deputados chegaram a validar a prisão de um deputado, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. A atual presidência da República tem como propostas centrais a instalação de mecanismos de controle e de supressão de direitos.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que foi extinto pela graça presidencial. Foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há quase dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 22 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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