O senador Rogério Marinho pediu a palavra para se manifestar, no plenário do Senado, sobre os absurdos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em especial na operação da polícia federal que atingiu, hoje, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O senador apontou: “hoje, pela manhã, fomos surpreendidos com a busca e apreensão que ocorreu na casa do ex-presidente Bolsonaro, bem como com a prisão de seus auxiliares”. Marinho relatou que só teve acesso a retalhos de informações ao longo do dia, até ter acesso à decisão do ministro, à manifestação do Ministério Público e ao pedido da polícia federal, e manifestou seu espanto: “estamos vivendo momentos e tempos em que há uma necessidade de virarmos a página de um processo que começa em março de 2019, quando, de ofício, se abre um processo, denominado processo das fake news, que permite que a exceção vire regra”.
Rogério Marinho afirmou: “esse estado de exceção perdura no Brasil há mais de 4 anos. É uma exceção que fragiliza a democracia porque permite que atos excepcionais se tornem banais, que ações sejam executadas e direitos sejam relativizados em nome da democracia. Ora, a democracia está em risco”.
O senador lembrou que o inquérito foi motivado pela eleição de Bolsonaro e disse: “se o que motivou a abertura daquele inquérito foi o exercício do mandato do presidente Bolsonaro, este já se exauriu. Mas a exceção perdura”. Marinho explicou que o titular da ação penal é o Ministério Público, mas que, nesse inquérito, ele é deixado de lado. Ele relatou: “há uma manifestação expressa do MP declinando da necessidade de que seja feita uma busca e apreensão na casa de um ex-presidente”.
O senador afirmou: “me parece que ações como essas estão toldando o nosso cenário democrático”. Ele disse: “é necessário, urgentemente, restabelecermos a normalidade democrática em nosso país”. Rogério Marinho lembrou a necessidade de respeitar direitos fundamentais, o devido processo legal, o ordenamento jurídico, a Constituição, o princípio acusatório, entre outros, e fez um apelo a Rodrigo Pacheco para que busque uma mediação, sugerindo: “peço a V. Exa. que aja, respaldado por todos nós. Para fazer história. Para que possamos buscar um diálogo institucional para pormos fim a essa excepcionalidade que já dura mais de 4 anos. Que o inquérito tenha um fim, e que o STF volte ao seu trilho natural para que haja um equilíbrio entre os poderes de nossa federação”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que foi extinto pela graça presidencial. Foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais 22 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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