Por ocasião da presença de Flávio Dino, ministro da Justiça de Lula, em audiência no Senado Federal, o senador Jorge Seif salientou a ocorrência, no país, em particular por ações do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de violações a direitos garantidos pela Constituição Federal, a regras do Processo Penal e a princípios jurídicos elementares.
O parlamentar explanou: “O então Secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, não vê suas filhas há 4 meses. Os prazos previstos no artigo 316 já estão completamente estourados. O General G. Dias, mesmo com as imagens que sugerem omissão, não houve uma ação contra ele. Um secretário que estava nos EUA e veio ao Brasil de boa vontade foi preso”.
Dessa maneira, o congressista protestou diante de ações de Moraes, ministro do STF: “Criminosos, em nosso país, recebem salário, têm direito a visita ínt** e a saidinha. Agora, Anderson Torres, um homem da lei, não tem tido seus direitos respeitados. Trata-se de um preso político, querem fazer o que muitas vezes acusam a Lava Jato de ter feito: querem fazer ele confessar o que é inconfessável, o que não foi feito”.
A violação a direitos fundamentais, inclusive de crianças, assim como a violação ao sistema acusatório, com o Ministério Público sendo ignorado, já se tornaram comuns no país, com a permanência e expansão dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Crianças tiveram suas casas invadidas desde 2019 e até mesmo seus equipamentos eletrônicos apreendidos, em meio às buscas e apreensões, ordenadas sem qualquer indício de crime, que, muitas vezes, tiravam todos os bens eletrônicos de famílias e privavam as crianças até mesmo das aulas remotas durante a pandemia. Crianças foram separadas de seus pais e mães, ou de seus avós, afastados da família em prisões políticas ou no exílio. Outras crianças ficam, na prática, presas com seus pais, que não podem deixar a casa e não têm meios de sustento para prover atividades para os filhos. Algumas crianças viram seu pai perder até mesmo o movimento das pernas devido a um estranho acidente enquanto estava preso por crime de opinião. Outras crianças sofrem com as consequências econômicas dos bloqueios de bens e confiscos a que suas famílias são submetidas, além do ass*** de reputações promovido pela velha imprensa.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 22 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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