A sessão do plenário da Câmara teve uma confusão logo em seu início, quando a deputada Adriana Ventura, do partido Novo, fez um apelo ao deputado que presidia os trabalhos, Gilberto Nascimento, para que não fizesse a leitura da instalação de diversas CPIs, considerando que há um recurso do partido, com efeito suspensivo. A deputada explicou que a leitura não poderia ser feita durante o momento das breves comunicações, com a instalação das CPIs sem a apreciação do recurso do Novo, que foi excluído das CPIs por decisão do presidente da Casa, Arthur Lira. Apesar dos apelos dos deputados Adriana Ventura e Marcel Van Hattem, o deputado Gilberto Nascimento fez a leitura dos requerimentos de várias CPIs.
Com a decisão dos presidentes das duas Casas Legislativas de excluir partidos pequenos das CPIs, as comissões perdem sua característica de instrumento da minoria e passam a ser dominadas pelo governo, repetindo, assim, o que ocorreu em Comissões anteriores, que tiveram suas funções completamente desvirtuadas e serviram essencialmente para a perseguição política.
A CPI da Pandemia, por exemplo, se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, mas não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a velha imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 22 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal.
Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Há 10 anos, a Folha Política vem mostrando os fatos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer calar. Pix: ajude@folhapolitica.org
Nossa renda está bloqueada por ordem do TSE desde julho de 2021. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org
Depósitos / Transferências (Conta Bancária):
Banco Inter (077)
Agência: 0001
Conta: 10134774-0
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
-
Banco Itaú (341)
Agência: 1571
Conta: 10911-3
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
0 Comentários