Em entrevista após a confirmação, pela mesa diretora da Câmara, de sua cassação, Deltan Dallagnol lamentou a sujeição da Mesa a arbítrios, dizendo: “hoje, a mesa da câmara dos deputados decidiu se curvar diante de uma decisão injusta do Tribunal Superior Eleitoral. Mais uma vez, o poder legislativo decidiu se curvar à criação da lei pelo poder judiciário. Hoje, a casa do povo se dobrou contra a vontade do povo”.
Dallagnol afirmou que recorrerá da decisão, em respeito aos eleitores que tiveram seus votos cassados. O deputado disse: “Eu deixo hoje o Congresso Nacional. Deixo hoje a Câmara dos Deputados. Mas eu deixo com a paz de quem honrou os seus eleitores. Eu deixo o Congresso Nacional com a paz de quem não foi cassado porque cometeu algum crime, porque cometeu corrupção, porque esteve em farras de guardanapos ou porque aceitou um triplex em troca de favores. Todo mundo sabe hoje a verdade. Eu não fui cassado pela minha saída do Ministério Público, mas pelo que eu fiz dentro do Ministério Público. Por ter ousado colocar corruptos, pela primeira vez, debaixo da lei. O meu crime foi ter defendido os meus valores, ter defendido a verdade, e ter buscado colocar políticos corruptos na cadeia, pela primeira vez na história do Brasil. Hoje, eu sou cassado pelas mãos de um ministro delatado, no Tribunal Superior Eleitoral, e a partir das mãos de um deputado acusado na Câmara dos Deputados”.
Dallagnol disse aos que comemoram sua cassação: “a cassação do meu mandato não cassa o apoio de milhões de brasileiros e de milhares de votos, que têm o mesmo sonho que eu tenho: o de um Brasil mais justo, mais próspero e melhor. Hoje, o sistema corrupto vence, sim, uma batalha, mas vou seguir lutando, com todas as minhas forças, para que ele não vença a guerra”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que mencionou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte.
Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. Bolsonaro disse: “Há uma figura dos advogados: “joga a rede” - o cara joga a rede, depois puxa a rede, vê o que tem nela e acusa a pessoa. Se eu pegar qualquer um de vocês, quebrar os sigilos de vocês, tua esposa, teu irmão, teu tio, teu avô, teu padrasto…. vou achar alguma coisa. ‘Ah, o cara comprou, 20 mil reais, um carro de um tal fulano. Vai que esse fulano é traficante e ninguém sabe disso. Opa! vamos investigar essa pessoa por relação com o tráfico’. É isso que os caras fazem!”.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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