Durante sua live semanal, a deputada federal Bia Kicis relatou os movimentos, no parlamento, em torno da indicação do advogado de Lula ao Supremo Tribunal Federal. A deputada relatou: “o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, disse que Alcolumbre quer ler o requerimento da sabatina de Zanin na próxima semana”.
Bia Kicis contou que, se houver acordo entre os membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a votação da sabatina pode até ocorrer no mesmo dia da leitura do requerimento. Ela disse: “O plano é que até quarta-feira 21/6 o plenário do Senado já tenha referendado o nome do advogado do Lula para o Supremo”.
A deputada disse: “Isso é muito grave. O Lula está indicando seu advogado pessoal. É muito mais grave do que ter indicado alguém que foi advogado do partido. Advogado dele, advogado de defesa nos processos dele, da Lava Jato. Que isenção pode ter uma pessoa dessas?”.
Bia Kicis citou o jurista Ives Gandra Martins para dizer: “uma coisa é ser excelente advogado, outra é ser notável como jurista. Infelizmente, há muito tempo os ministros do STF não são indicados por esse critério, que virou um mero adorno na Constituição, infelizmente”.
A deputada lamentou: “Acho muito difícil ele não ser aprovado. O Senado não vai fazer o seu papel. Eu não acredito que vá fazer o seu papel”.
O senador Davi Alcolumbre, que agora parece tão apressado, esperou cerca de 5 meses para marcar a sabatina do ministro André Mendonça quando ele foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça e como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 23 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
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