A deputada distrital Paula Belmonte, durante sessão da CPI do Distrito Federal que investiga os atos de 8 de janeiro, questionou o general G. Dias, ex-ministro do GSI, sobre a alegação de “defesa do Estado Democrático de Direito” e a perseguição a cidadãos que se manifestavam pacificamente.
A deputada apontou que, mesmo afirmando defender o direito ao contraditório, o general reiteradamente chamava os manifestantes pacíficos que foram presos em massa de “golpistas” e questionou como ele poderia dizer defender o estado de direito e não defender a liberdade de manifestação.
A deputada afirmou: “houve uma sabotagem - e aqui estou abrindo uma linha de investigação - do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao próprio GSI”. Ela acrescentou: “e digo mais: ele queria tomar o GSI, entregar para a Polícia Federal”. Dirigindo-se ao relator, ela pediu: “peço ao senhor relator que siga essa linha de raciocínio, de uma emboscada. De uma emboscada do próprio ministro debochado Flávio Dino”.
A deputada apresentou um vídeo que mostrava a Força Nacional, subordinada ao ministro Flávio Dino, se retirando da manifestação, e reiterou: “sabotagem, porque tinha interesse nas secretarias do GSI. (...) a sabotagem do Estado Democrático de Direito, mas muito mais do que isso, a sabotagem da nossa riqueza brasileira”.
Paula Belmonte mostrou também um vídeo em que os invasores, no interior do palácio do Planalto, combinam suas ações com o fotógrafo e chegam a conferir se ficaram boas as imagens de um suposto arrombamento, para então passar pela porta que já estava aberta. Ela disse: “e essa CPI se recusa a chamar esse portador de máquina fotográfica”.
A deputada disse: “estão querendo roubar, mais uma vez, o Brasil. E orquestrado por um ministro desse presidente Lula, Flávio Dino. Hoje é um dia histórico. Aprovamos um requerimento para chamar esse senhor”.
Paula Belmonte defendeu a preservação do GSI para que cumpra suas funções primaciais, dizendo: “ele é a segurança do nosso Estado de Direito”. Ela afirmou que pessoas com diferentes ideologias devem defender igualmente o esclarecimento dos fatos, priorizando “acabar com a hipocrisia e com a corrupção”. Ao concluir, ela pediu: “que a gente possa, realmente, defender o Estado Democrático de Direito”.
O general G. Dias, conhecido como “general do Lula”, embora estivesse no cargo e no interior do palácio do Planalto, interagindo com invasores, no dia 8 de janeiro, não foi preso nem teve sua casa invadida e bens apreendidos, como ocorreu com outras pessoas que foram acusadas de omissão. Já cidadãos comuns que se manifestavam ou apenas estavam presentes nos arredores do quartel de Brasília foram presos em massa, sendo que centenas permanecem presos até hoje. Outros foram soltos mas estão sujeitos a supostas “medidas cautelares” que tolhem suas liberdades e seus patrimônios, sem direito de defesa, sem individualização de condutas e sem acesso ao devido processo legal.
O desprezo a direitos fundamentais e a violação ao sistema acusatório, com o Ministério Público sendo ignorado, já se tornaram comuns no país, com a permanência e expansão dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
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