Em audiência pública sobre a institucionalização da censura no Brasil e o papel do parlamento na defesa das liberdades individuais, o deputado distrital Thiago Manzoni explicou a atual situação de ameaças às liberdades e aos direitos fundamentais. O deputado apontou: “o fato é que nos últimos 20 anos o mundo passou por alterações profundas no que diz respeito à forma como a informação é dividida, é compartilhada. Saímos de uma era em que alguns veículos de comunicação detinham o monopólio da informação para um outro momento da história em que o cidadão comum pode expor as suas ideias, pode pautar o debate público, por meio de suas redes sociais, por meio de seus perfis”.
O deputado explicou: “A liberdade de expor ideias veio com o advento das redes sociais. Houve uma quebra de paradigma e, nos últimos 20 anos, a nossa realidade mudou completamente. As redes sociais se mostraram um ambiente livre para a exposição de ideias as mais diversas, de modo que o poder de influenciar as decisões saiu de alguns poucos grupos e passou a ser da sociedade como um todo’’.
Manzoni lembrou a revelação dos grandes esquemas de corrupção nas estatais nos governos petistas anteriores, e as manifestações feitas pelos cidadãos em defesa de seus direitos. O deputado lembrou que a mobilização popular levou à retirada do PT do poder, e disse: “talvez seja por esse motivo que esse grupo político que voltou ao poder tenha tanta sede de cercear a liberdade de expressão. Nós vimos, ali, falas de autoridades da república dizendo que o monitoramento já acontece e que as nossas liberdades podem ser retiradas por vários meios. Pode ser pelo Congresso Nacional ou pode ser por outros meios, também”.
Thiago Manzoni questionou: “Por que será que a liberdade de dizer o que pensa e ter acesso à fonte primária da informação incomoda tanto? Por que será que a liberdade tem sido tão combatida?”. Ele explicou: “muitas máscaras foram retiradas por meio da liberdade que nós tivemos, e os mascarados não ficaram satisfeitos com isso”.
O deputado explicou a criação de uma “entidade” para promover a perseguição política: “A tentativa de parar as nossas liberdades se dá hoje por meio de uma expressão que foi criada, tudo hoje é fake news. Discordar do pensamento dominante do estamento burocrático brasileiro - não só o político, mas também alguns veículos de comunicação, alguns outros poderes da nação, alguns órgãos administrativos da nação - quando você discorda deles, ou quando você ousa criticá-los, isso é rotulado por uma expressão que ninguém sabe muito bem o que significa - fake news. Era para ser “notícia falsa”, mas cabe para tudo. Se você falar algo que não se alinhe ao que esse grupo poderoso quer, então você é rotulado de “propagador de fake news””.
Manzoni explicou que o governo Lula vem criando órgãos para a censura e perseguição, com uma espécie de “ministério da verdade”, e apontou que a situação é preocupante. O deputado deu exemplos da censura ocorrida durante a campanha eleitoral, e questionou quem deve tomar as decisões sobre o que é a verdade.
O deputado lembrou ainda o projeto da Lei da Censura, com a proposta de criação, por decreto, de um órgão de controle das redes sociais. Manzoni deu exemplos de efeitos da lei e disse: “o momento é muito grave. São atentados sucessivos contra a liberdade do cidadão de se opor ao poder coercitivo estatal. São ataques sucessivos às nossas liberdades. Esses ataques estão se tornando mais severos, e nós temos que discutir isso enquanto é tempo”.
Thiago Manzoni afirmou: “a mentira não se combate com o Estado, com censura, com órgãos governamentais criados para dizer o que é ou o que não é mentira, ou o que se pode ou o que não se pode dizer. O combate, hoje, é ao nosso pensamento. O combate, hoje, é à nossa liberdade de pensar e falar o que pensamos. O combate à liberdade de expressão é o anseio de um estado totalitário. A mentira nunca vai ser combatida com mais Estado. Ela sempre será combatida com a verdade. É a verdade que desnuda a mentira”.
No Brasil atual, a liberdade de manifestação não é reconhecida de forma igual para todos. As manifestações promovidas por partidos de esquerda, sindicatos e coletivos, divulgadas pela velha imprensa e por sites e canais de internet, não estão sujeitas a qualquer investigação sobre seu financiamento ou qualquer questionamento sobre se as ideias que defendem seriam “democráticas” ou “antidemocráticas”. Mesmo quando há cartazes pedindo ditadura, depredação de patrimônio público e privado, ou agressões a políticos e cidadãos, nada disso é considerado um “ato antidemocrático” quando o “ato” é da esquerda.
Nos últimos anos, milhões de pessoas foram às ruas, de forma ordeira, para pedir liberdade e respeito à Constituição, incluindo a liberdade de expressão, a liberdade de culto, a liberdade de ir e vir, entre outras. Essas manifestações pacíficas tornam-se alvo de inquéritos sigilosos, alimentados por “notícias” da velha imprensa, nos quais manifestantes e jornalistas que cobrem as manifestações são perseguidos, presos, censurados, e têm seus bens apreendidos.
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