Da tribuna da Câmara, o deputado José Medeiros questionou os motivos para uma série de ataques direcionados pela velha imprensa ao presidente da Câmara, Arthur Lira. O deputado afirmou que os ataques ao presidente da Casa representam ataques à própria Câmara, motivados pelo desejo de Lula de ter um Congresso subserviente.
O deputado disse: “nós estamos vendo um claro ataque à Câmara dos Deputados. E por que a Câmara dos Deputados está sob ataque? Porque ela tem se mostrado menos subserviente, menos capacho do Governo do que a Casa coirmã. Esse ataque tem se materializado na pessoa do Presidente Arthur Lira”.
Medeiros listou jornalistas da velha imprensa que vêm atacando Lira e até mesmo sugerindo “reformas políticas”. Ele exemplificou: “A Eliane Cantanhêde dá uma sugestão maléfica, diabólica, para que o Lula feche esta Casa. É isso que a Cantanhêde diz, que Lula precisa liderar uma reforma política, para que, em tese, ele prescinda, ele não precise mais se submeter ao crivo dos representantes eleitos pela população para fiscalizar e para aprovar ou não os projetos que vêm para cá. Querem uma ditadura, aquela que diziam que Bolsonaro iria aplicar”.
O deputado deu um exemplo de ataque ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e disse: “Isto é ataque ao Parlamento, de forma sórdida! E por quê? Este Parlamento fez alguma coisa de errado? Não, porque não se submete ao Lula!”. O deputado acrescentou: “Estes ataques saem da SECOM. Eles não estão falando de graça, não. (...) É ataque gratuito, a mando do Governo! Este Parlamento está sob ataque, por não se dobrar!”.
O Congresso brasileiro vem abdicando de suas funções, ao não defender suas prerrogativas de legislar. Leis debatidas e aprovadas nas duas Casas podem ser anuladas por uma “canetada” de um único ministro do Supremo Tribunal Federal, sem que os legisladores tenham qualquer reação. Na última legislatura, um parlamentar foi preso, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo, também sem qualquer reação em defesa de suas prerrogativas e direitos. Mais recentemente, um parlamentar teve seu mandato cassado, e a Câmara validou essa decisão. Por anos, parlamentares vêm sendo censurados e são alvo de medidas “cautelares” abusivas ou operações policiais, tudo sem que as lideranças reajam. O Senado, em particular, vem se omitindo em seu dever de promover o controle dos atos de ministros de cortes superiores, fechando os olhos para uma série de violações de direitos fundamentais que aumenta a cada dia.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 23 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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