O deputado federal Marcel Van Hattem relatou, da tribuna da Câmara, o que viu no primeiro dia de trabalho da CPMI do dia 8 de janeiro, enfatizando a parcialidade da relatora e a absoluta ausência, no plano de trabalho da senadora, de referência aos graves abusos de autoridade que ocorreram, com prisões em massa, desrespeito a prerrogativas de advogados, entre outras violações de direitos humanos.
O deputado disse: “fiquei abismado ao ver que o plano de trabalho da senadora Eliziane Gama não é um plano de trabalho. Aliás, foi apelidado pelos presentes de relatório, porque a senadora está fazendo toda a narrativa que interessa ao governo e não está fazendo o trabalho que lhe compete, de relatora. Deve ser isenta, imparcial (...) ser independente das visões de governo e de oposição. Mas, no plano de trabalho, não há sequer um cronograma para a realização das atividades. E todo o seu plano de trabalho, que na verdade é um relatório narrativo, trata dos episódios que levaram, supostamente, ao 8 de janeiro, e nada, absolutamente, nada diz sobre as prisões ilegais, sobre os desrespeitos aos direitos humanos, sobre a quebra de respeito do poder judiciário em relação aos advogados na prerrogativa que os profissionais têm de representar os seus clientes. Nada! Absolutamente nada! Não por outro motivo, a oposição votou contra o plano de trabalho”.
Marcel Van Hattem lembrou que vem coletando assinaturas para uma CPI dos abusos de autoridade do STF e do TSE, e argumentou que o “plano de trabalho” apresentado pela relatora reforça a necessidade não apenas dessa CPI, mas de expandi-la para coletar assinaturas de senadores e transformá-la em uma comissão mista. O deputado apontou que a CPMI do 8 de janeiro já indicou que não tratará dos abusos e pediu: “além de votar contra o plano de trabalho e participar ativamente como oposição nessa CPMI, os deputados e senadores que nos representam lá devem estar ainda mais conscientes, agora, da necessidade de instalar a CPI do abuso de autoridade. Porque, de outra forma, os abusos que estão sendo cometidos pelo poder judiciário não serão atacados, pelo visto, por esta CPMI. Que deveria, sim, tratar de todos os abusos que estão acontecendo. E, se não por meio de uma CPI, que o seja por meio de uma CPMI”.
O deputado disse: “é prerrogativa da Câmara investigar ministros do Supremo como é prerrogativa, em qualquer CPI, investigar fatos determinados em nossa república. Agora, julgar é com o senado. Se pudermos estar juntos, deputados e senadores, o serviço será mais rápido e mais completo”. Ele apontou: “aquilo que faltar ser investigado pela CPMI do 8/1 não será olvidado, esquecido, negligenciado por uma CPI do abuso de autoridade”.
Ao divulgar o vídeo, o deputado disse:
“CPMI DO 8 DE JANEIRO: PLANO DE TRABALHO OU RELATÓRIO PRÓ-PT?
A senadora Eliziane Gama apresentou um plano de trabalho para a CPMI de 8 de janeiro que não trata sobre investigações das prisões ilegais, dos desrespeitos aos direitos humanos, das ilegalidades cometidas pelo Poder Judiciário, nada disso.
O documento traz apenas uma narrativa que interessa ao governo. O mesmo governo que impôs sigilo nas imagens sobre a invasão ao Palácio do Planalto e que teve um ministro conversando com os vândalos dentro do Palácio. Por óbvio, a oposição votou contra.
Não é disso que precisamos! Está nítida a necessidade de instalarmos a CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE para que tudo aquilo que não for investigado na CPMI possa ser na CPI do Abuso. Estamos próximos, já temos 146 assinaturas das 171 necessárias. Outra alternativa é contarmos com os senadores e transformarmos a CPI do Abuso em CPMI.
Como disse no plenário, conto com o apoio dos parlamentares da oposição para conseguirmos as assinaturas necessárias para a CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE”.
A CPI dos abusos de autoridade do STF e do TSE, proposta pelo deputado Marcel Van Hattem, teve quase 200 assinaturas na legislatura passada, mas não foi instalada porque o presidente da Câmara, Arthur Lira, não quis. Desde o início da legislatura atual, o deputado reiniciou a coleta de assinaturas e, atualmente, faltam menos de 30 assinaturas para chegar ao número necessário para permitir a instalação da CPI. Um abaixo-assinado no site do partido Novo já tem mais de meio milhão de apoios.
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