Da tribuna da Câmara, o deputado federal Marcel Van Hattem lamentou a tomada da CPMI do dia 8 do janeiro pelo governo Lula, apontando que a sessão de hoje representa uma vergonha a mais para o parlamento. O deputado disse: “é vergonhoso ver que o instrumento legítimo da Minoria foi usurpado pelo Governo, e não estão dando as condições de que seja feita uma verdadeira investigação”.
Van Hattem apontou a visível parcialidade da relatora, mostrando que já se reflete nos trabalhos. O deputado disse: “O trabalho da Relatora está muito claro, já na apresentação do plano de trabalho estava, agora se confirma: é de defesa do Governo, e não de uma busca de investigação independente”.
O deputado relatou que a CPMI aprovou em bloco os requerimentos de interesse do governo e rejeitou em bloco os pedidos da oposição. Ele questionou: “rejeitaram todos os requerimentos mais importantes de pessoas ligadas a esse Governo, incluindo o do Ministro da Justiça, incluindo o do ex-Ministro Gonçalves Dias, que o próprio PT mandou para o olho da rua. Qual é o medo que o PT tem de o G. Dias vir aqui participar da CPMI se eles mesmos o mandaram embora, se eles mesmos disseram que ele não servia mais para o Governo? Se o G. Dias serviu água, tratou bem lá os manifestantes, aqueles que depredaram o próprio Palácio do Planalto e não servia mais ao PT, por que agora está sendo acobertado? Por que agora serve?”.
Marcel Van Hattem esclareceu: “Foco apenas nesse caso para demonstrar com mais clareza o absurdo e a indignação, porque não é apenas a convocação de G. Dias que está sendo barrada pela Relatora e pela base do Governo do PT. A CPMI é um instrumento da Minoria e está dominada hoje por Deputados e Senadores que sequer assinaram o requerimento”.
O deputado afirmou: “Olha, é lamentável uma CPMI que deveria ser um instrumento sério para investigar os atos deploráveis do 8 de janeiro ser instrumentalizada desse jeito e o direito da Minoria surrupiado do Parlamento. É uma vergonha para o Parlamento”.
A estratégia de votar com a esquerda para afetar superioridade moral já foi testada na CPI da Pandemia e se mostrou temerária, posto que profundamente danosa para cidadãos que são convocados e escrachados ao arbítrio das lideranças governistas, havendo ou não qualquer indício de participação em alguma atividade ilícita. A estratégia costuma resultar em intensa perseguição política a conservadores, sem maior resistência por parte dos que deveriam representá-los.
Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão se encaminha para repetir a CPI da Pandemia, também conhecida como “CPI do Circo”, que serviu principalmente para a perseguição política. Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento das empresas por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 23 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal.
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