O senador Eduardo Girão pronunciou-se, no Senado Federal, após a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovar seu requerimento com o intuito de promover audiência pública destinada a apurar a situação de cidadãos presos em razão dos atos de 8 de Janeiro. Entre outros convidados, o requerimento abrangeu a requisição de presença de Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do TSE, além do jurista Ives Gandra Martins.
O parlamentar asseverou: “Os responsáveis precisam ser punidos, mas respeitando o ordenamento jurídico para impedir situações inquisitoriais e perseguição política. Nossa Constituição garante o devido processo legal com presunção de inocência e individualização de conduta e da pena, com sua devida proporcionalidade”.
Nesta toada, o congressista testemunhou a confirmação de denúncias concernentes a violações a direitos perpetradas por Moraes: “Pudemos confirmar inúmeras denúncias de abuso de autoridade e violações ao Direito. A gente não pode, absolutamente, tolerar, em um país como o nosso, vilipêndio a direitos (...). Vou listar algumas irregularidades. A gente não tem o direito de ficar surdo e mudo em relação a isso. Audiência de custódia sem acompanhamento do procurador do investigado. Encarceramento em massa, inclusive, de pessoas que estiveram nas sedes dos poderes. Nenhuma materialidade nas prisões em flagrantes no QG do Exército”.
Nesta esteira, o senador prosseguiu: “A grande maioria dos presos não possui nenhum antecedente policial, apresenta residência fixa e profissão declarada. Negativa de acompanhamento, pelo advogado, do processo de triagem e interrogatório. Negativa de acesso aos autos das prisões em flagrante”.
Enfatizando a situação de inversão de valores vivenciada no país, Girão voltou a confrontar as condutas de Moraes: “Ontem, ficou escancarado que o relatório da ABIn foi adulterado pelo GSI. Um dos principais convidados é o ministro Alexandre de Moraes para esse diálogo respeitoso. Ele vem recebendo denúncias sistemáticas de abuso de poder por atuar como denunciante, investigador, acusador e julgador, fato sem precedentes no ordenamento jurídico brasileiro (...). Vivemos tempos muito difíceis de inversão total de valores e riscos de ruptura democrática”.
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