O senador Astronauta Marcos Pontes fez, da tribuna do Senado, um discurso histórico sobre a necessidade de restaurar a separação de poderes e a democracia no Brasil. O senador apontou que a operação da polícia federal realizada a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra o senador Marcos do Val, exige dos senadores um posicionamento.
O senador afirmou: “A preocupação emergente é a possibilidade desse acontecimento estabelecer um precedente que, de alguma forma, poderia alterar a harmonia entre os Poderes da República. Nosso sistema de governo se baseia em um princípio fundamental, descrito por Montesquieu, de separação dos Poderes, em que cada um deve agir em sua esfera de competência, sem interferir na atuação dos outros”.
Pontes lembrou que o ministro Alexandre de Moraes ordenou, monocraticamente, a operação apesar da Constituição Federal proteger expressamente a imunidade parlamentar. O senador disse: “Esses são tempos que exigem de nós, mais do que nunca, uma análise cuidadosa dos eventos, a fim de garantir que as medidas tomadas, mesmo sob a bandeira de legalidade, não comprometam a base da nossa democracia”.
O senador enfatizou a responsabilidade do Senado, dizendo: “Aqui, não estamos falando apenas da investigação de um Senador, mas do que esse evento representa para a relação entre os Poderes e o respeito à inviolabilidade do Parlamento. Essas questões requerem que nos voltemos para nossos princípios constitucionais, nossas leis e, sobretudo, nossa responsabilidade como cidadãos”.
Marcos Pontes explicou que a aceitação da operação gera um precedente perigoso e exemplificou: “A atuação de forças policiais dentro do Senado, coração do nosso Poder legislativo, pode representar uma mudança nas relações entre os Poderes da República. Imagine, por exemplo, que, de repente, o Presidente da República, chefe maior das Forças Armadas, resolvesse utilizar as Forças Armadas para vir aqui dentro do Legislativo ou dentro do Judiciário para algum tipo de operação ou mesmo para impedir algum tipo de atividade”. Ele lembrou: “Na Constituição Federal de 1988, nos princípios fundamentais da nossa nação, o art. 2º é claro ao afirmar - abrem-se aspas: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário" - fecham-se aspas. Em qualquer contexto, tal intervenção deve ser analisada com a máxima atenção para garantir que essas harmonia e independência sejam sempre preservadas”.
O senador levantou também a questão da competência do ministro Alexandre de Moraes para tomar decisões monocráticas ao seu bel-prazer. Ele disse: “Nosso sistema de justiça se baseia em colegiados, em que as decisões são tomadas após discussões aprofundadas e votações. Afinal, essa é a base também da democracia: ouvir opiniões diversas, discutir opiniões diversas e chegar-se a um consenso dentro do que preveem as funções de cada um dos colegiados. Cada ministro contribui com seu conhecimento e perspectiva, buscando a melhor interpretação da lei. Isso assegura que o poder não seja concentrado nas mãos de um único indivíduo e garante a legitimidade das decisões tomadas”. Ele apontou: “As atribuições do STF, como dispostas na Constituição, são do tribunal como um todo e não apenas de um ministro, individualmente”.
O senador pediu uma reflexão sobre as consequências da concentração de poderes nas mãos de ministros para a democracia. Ele afirmou: “A democracia, em sua essência, depende da harmonia entre os Poderes, da transparência de suas ações e da participação ativa e informada de todos os seus cidadãos. Nossa democracia, fruto de lutas e sacrifícios de muitos, é um bem valioso que devemos preservar sempre. É nossa responsabilidade assegurar que as ações em nome da justiça não coloquem em risco o equilíbrio delicado de nossas instituições democráticas”.
O senador Marcos do Val, em resposta, agradeceu e afirmou: “fico feliz de ouvir o senhor falando, porque passa para que eu não estou sozinho; passa para mim que, de fato, outros Senadores também entenderam a gravidade do fato. E vocês não chegaram nem a questionar o mérito, qual era o motivo pelo qual para, depois então, fazer uma defesa, e vocês saíram em defesa da Constituição - e é exatamente ela que a gente tem que defender sempre, independente do mérito”.
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