Da tribuna, o senador Eduardo Girão protestou contra as mais recentes mostras de autoritarismo e exigiu uma reação por parte do Senado Federal. O senador disse: “vou trazer dados aqui que me deixam preocupado com essa Gestapo do atual Governo Lula, agindo enquanto a gente acha que vive ainda em democracia”.
O senador afirmou: “Nós estamos numa pseudo democracia no Brasil e essa verdade precisa ser entregue à nação. Mais uma ação, ferindo a Constituição em seu art. 5º, inciso XI, que garante a liberdade de expressão, e o art. 220, que proíbe a censura, está aqui. Dessa vez não veio através do famigerado inquérito das fake news, aberto há mais de quatro anos, em que o mesmo ministro acusa, investiga, julga e condena, sem obedecer ao devido processo legal. Dessa vez, foi a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, no âmbito da AGU, que acabou de ingressar com uma ação civil pública contra o apresentador, o comunicador Tiago Pavinatto, da Jovem Pan News, pleiteando uma indenização por danos morais de R$300 mil. Tal ação é motivada em virtude de críticas feitas contra o Ministro Flávio Dino, quando este visitou o Complexo da Maré, no Rio de janeiro. Não se pode mais criticar. Essa é a grande realidade”.
Girão prosseguiu apontando que a motivação real por trás das perseguições é evidente. Ele disse: “A Procuradoria argumenta, assim como tem feito o inquérito das Fake News, que se trata do combate à desinformação e à notícia falsa, mas todos os perseguidos têm o mesmo ponto em comum, essa é a coincidência que eu queria que quem está nos assistindo agora percebesse: são todos os conservadores que são perseguidos, intimidados, censurados no Brasil de hoje. E essas pessoas combatem o sistema e é por isso que estão sendo perseguidas – corrompido e corruptor –. Querem, a todo custo, intimidar e calar essas vozes assim como fazem todas as ditaduras”.
O senador apontou outras arbitrariedades, como o pedido para cancelar as outorgas da Jovem Pan e o bloqueio das redes sociais do influenciador Monark. O senador afirmou: “Essa grave situação que estamos vivendo em nosso país já deixou de ser excepcional, minha gente. Vamos acordar! Como sapos que estão nessa panela com água quente, tornando-se uma triste e rotineira realidade. A cada dia mais vozes têm sido caladas pelo Poder Judiciário, constituindo-se numa verdadeira intimidação voltada contra a livre expressão, a livre manifestação do pensamento de direita, liberal e conservador”.
Girão lembrou que o Senado não deveria estar calado e conclamou os colegas a “sair desse estado injustificável de omissão diante de tantos abusos cometidos por ministros de um Poder que tem como prerrogativa fundamental defender e proteger a Carta Magna deste país, que assegura a liberdade de expressão e as liberdades individuais como condição essencial ao bom funcionamento do Estado democrático de direito”.
O senador alertou: “O que vai sobrar? Onde é que vão parar? Eles vão calar um a um, vão perseguir um a um, não é por acaso que este país está recebendo ditador e Foro de São Paulo. Vamos acordar! Vamos acordar para o que está em curso, com esse alinhamento entre o Governo Federal e o STF”.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. Para esses “sub-cidadãos”, não há direitos humanos, garantias fundamentais ou devido processo legal.
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