Em entrevista à TV Senado, o senador Eduardo Girão comentou o péssimo início da CPMI do dia 8 de janeiro e repudiou a operação ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes contra o senador Marcos do Val. O senador lembrou que a oposição aprovou indiscriminadamente os requerimentos feitos pelo governo e se surpreendeu quando os parlamentares governistas rejeitaram em massa os requerimentos da oposição.
Girão disse: “a gente precisa lembrar disso: o governo Lula não queria essa CPMI de jeito nenhum, tanto é que houve denúncias na própria mídia de parlamentares que foram assediados e tornaram pública a oferta de dezenas de milhões de reais com o seu dinheiro, e de cargos federais a rodo para que retirassem as assinaturas. Quando vazaram as imagens do general do Lula praticamente anfitrionando ali, com a sua equipe dando água para os invasores, como se estivessem em casa, aí a casa caiu e teve que acontecer a CPMI. Qual foi a estratégia do governo? Feia, a estratégia. Que mostra a face obscura desse governo. Ocupou a CPMI. Fez a maioria, com força bruta. Do jogo bruto que é feito aqui. Ocupou e rejeitou os requerimentos”. O senador relatou que o presidente da comissão se dispôs a colocar em votação os requerimentos que forem reapresentados após ver a repercussão negativa daquela sessão.
Questionado sobre a operação contra o senador Marcos do Val, Girão disse: “o senador Marcos do Val é um colega, que, inclusive, está na CPMI, fazendo seu trabalho. Desde o início dos atos ele está aqui em Brasília. E tem procurado fazer o seu trabalho. Já falava desse relatório da Abin que foi vazado lá atrás. O próprio senador Amin chegou a reportar que dois dias antes o governo federal foi avisado dos fatos, através de 46 agências. E o que o governo federal fez? Reforçou a segurança? Parece que não. Parece que retirou a guarda presidencial”. O senador lembrou que os requerimentos que visavam esclarecer as ações e omissões do governo foram rejeitados, e apontou: “E o senador Marcos do Val é muito contundente”.
O senador Eduardo Girão afirmou: “Me parece que as prerrogativas desta Casa, do Senado Federal, foram violadas pelo STF, que faz isso semanalmente, aqui, em pautas, matérias que são típicas do legislativo, e que o Supremo quer legislar.. (...) tudo o STF se mete aqui. E a gente foi eleito pra isso. Aí fica aquela pergunta: o que nós estamos fazendo aqui? Se o STF resolve tudo?”.
O senador enfatizou que, além da busca e apreensão, Do Val teve suas redes sociais censuradas. Girão questionou se já não bastam todas as censuras que vêm ocorrendo e lembrou que parlamentares têm imunidade prevista na Constituição. Ele disse: “tirar rede social? O cara não pode nem se explicar do que está acontecendo. E uma ação como essa, historicamente, não acontece sem que o presidente da Casa saiba, tenha conhecimento”. Ele alertou: “é um precedente muito perigoso”.
O senador lamentou: “a imagem do senado é péssima perante a população”. Girão disse: “respira por aparelhos, o Senado. Antes estava de joelhos, agora está no chão”. O senador ponderou: “a gente precisa se aproximar da sociedade, mas esse tipo de coisa, esse tipo de violência interna, não se justifica. E isso é muito ruim, porque é um senador que estava sendo combativo”. Girão questionou: “é porque ele disse que o governo federal, o Congresso e o STF teriam recebido os alertas de que o objetivo era a destruição, dois dias antes? É porque ele afrontou o ministro do supremo? É isso? Então é uma retaliação? Ficam esses questionamentos, e a população está assustada, porque não se tem limites hoje no Brasil. Eu acho que, infelizmente, hoje a gente não vive em uma democracia.”
Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão já começou a repetir a CPI da Pandemia, também conhecida como “CPI do Circo”, que serviu principalmente para a perseguição política. Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI da Pandemia não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a velha imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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